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DECRETO Nº 7.380, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 22 Lei Nacional n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 c/c art. 17 da Lei n° 4.095, de 20 de dezembro de 2023,DECRETA:CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1° Fica regulamentada a Lei n° 4.095, de 20 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Mossoró.CAPÍTU...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N° 11, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:Art. 1º O Estatuto da Fundação Vereador Aldenor Evangelista Nogueira, aprovado pela Resolução nº 20/2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: I – O art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 3º. A Fundação Vereador Aldeno...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 54, DE 22 DE ABRIL DE 2025(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 05/2025. Processo Administrativo n° 07/2025. Inexigibilidade n° 01/2025. Objeto: Locação de imóvel destinado a atender a necessidade da Secretaria Municipal de Governo. Locatário: Secretaria Municipal de Governo, CNPJ: 44.682.103/0001-54. Locadores: José Vasconcelos da Rocha Junior, CPF: 597.XXX.XXX-00 e Ana Emília Trigueiro Cavalcanti da Rocha, CPF: 904.XXX.XXX-34. Valor: R$ 127.200,00 (cento e vinte e sete mil e duzentos reais). Vigência do contrato: 12 (doze...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 20, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024 e no art. 8º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,RESOLVEArt. 1º Alterar o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remaneja...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 03/2025 – Contrato Nº 25/2023. Concorrência Nº 01/2022. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura - CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Art & C Comunicação Integrada LTDA. - CNPJ 02.692.183/0001-89. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2026. Valor: até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Data da assinatura: 10/04/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 39, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder 2.5 (duas e meia) diárias a servidora MARIA VITÓRIA JUSTINO DE AQUINO matricula nº 533931, ocupante do cargo/função de Assessora Executiva, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvol...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 36, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder 2.5 (duas e meia) diárias a servidora ANTÔNIA CLEYDIANE DUARTE DA SILVA OLIVEIRA matricula nº 144304, ocupante do cargo/função de Diretora do Mercado Arte da Terra, com lotação na Secreta...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 91, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor KLEDSON GONÇALVES DE MEDEIROS, matrícula nº 515850, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato nº 26/2023, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ:14.928.192/0001-05...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 93, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora MARWYLA GOMES DE LIMA FERNANDES OSEAS, matrícula nº 525316, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Contrato nº 20/2024, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ:14.928.1...
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