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DECRETO Nº 7.462, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.461, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 78, inciso IX, c/c os arts. 139 e 139-A da Lei Orgânica do Município, DECRETA:Art. 1º Fica instituído, nos termos do Anexo I deste Decreto, o Preço Público para a utilização temporária do Ginásio de Esportes Pedro Ciarlini Neto, mediante cessão de uso onerosa formalizada pelo Município de Mossoró, na qualidade de Cedente, em favor do interessado, na qualidade de Cessionário, destinada a custear servi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 218/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró. RESOLVE: Art. 1º Conceder 2.0 (duas diárias) ao senhor KAYO CESAR FREIRE DA SILVA, matricula n.° 034469-8, ocupante do cargo/função de Vereador, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu des...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 216, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 0.5 meia) diária ao senhor ALLAN BUENO ALVES DA SILVA matricula n. 144630, ocupante do cargo/função de Agente de Segurança Institucional, com lotação no Gabinete de Segurança Institucional Municipal, para custear despesas destin...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 367, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 219, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 02 (Duas diárias) a senhora Cristhiane Marques de Freitas, matrícula n° 108146-01, ocupante do cargo/função de Professora, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedage...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 218, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 02 (Duas diárias ) ao senhor Frank Werlly Mendes de Brito, matrícula n° 9499-4, ocupante do cargo/função de Diretor do NTM, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedage...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 374, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.717, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1° Nomear para o Biênio 2025/2027, os membros do Conselho Municipal de Turismo abaixo individualizados, os quais representam os assentos designados na Lei nº 1.509, de 7 de maio de 2001, a saber: I – Representantes do Poder Público a) Etevaldo Almeida Silva, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo; b) Má...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 06/2025 – Contrato Nº 94/2020. Inexigibilidade nº 18/2020. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Fundação Dr José Vieira - CNPJ: 70.302.732/0001-11. Vigência: 21/11/2025 a 21/05/2026. Valor: R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais). Data da assinatura: 19/11/2025.
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