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DECRETO Nº 7.296, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023, DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 6.124.610,43 (seis milhões cento e vinte e quatro mil seiscentos e dez reais e quarenta e três centavos) às dotações es...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 42/2024. Processo Administrativo n° 368/2024. Pregão n° 13/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de expediente, para abastecer as diversas Secretarias Municipais da Prefeitura de Mossoró. Contratante: Secretaria Municipal de Educação -CNPJ:30.035.964/0001-36. Contratada: RC Ramos Comercio LTDA - CNPJ: 07.048.323/0001-02. Valor: R$ 7.028,45 (sete mil, vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 10/12...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS DE MÉRITO CULTURAL - CREDENCIAMENTO Nº 05/2024 - SMC
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA , por intermédio do Secretário Municipal de Cultura, Frank da Silva Felisardo, nomeado através da Portaria nº 565/2024, publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM) nº 396, de 12 de agosto de 2024, ano II, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas e jurídicas, o resultado da análise dos recursos de mérito cultural, seguindo o cronograma de execução, do Edital de CREDENCIAMENTO Nº 05/2024 - SMC, com fu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2024 – Contrato Nº 33/2023, oriundo do Pregão nº 12/2023-SEMAD+. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A. - CNPJ 04.601.397/0001-28. Valor: 100.980,00 (cem mil, novecentos e oitenta reais). Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2025. Data da assinatura: 05/12/2024.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor PAULO RICARDO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 507439-8, para atuar como GESTOR DO CONTRATO Nº 12/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turism...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 12/2024. Processo Administrativo n° 30/2024 - SEDINT. Inexigibilidade n° 04/2024. Objeto: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para atender as necessidades no envio postal de intimações ou solicitações de interesse do PROCON, bem como levantar os elementos essenciais que servirão para compor o Termo de Referência, de forma a melhor atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo. Con...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, com fundamento no Art. 74, I, da Lei 14133/2021 e Art. 53 a 55, da Lei Complementar Municipal n° 190/2023, e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 30/2024 - SEDINT, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2024, cujo objeto se trata de Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para atender as necess...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 173, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ – PREVI - MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 4º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 196, de 30 de junho de 2023.RESOLVE:Art. 1º NOMEAR FRANCIMAR HONORATO DOS SANTOS, no Cargo em Comissão de Diretor Executivo de Gestão Pericial da Junta Biopsicossocial do Município de Mossoró, pertencente ao quadro de servidores públicos em comissão do Instituto Municipal de Previdência Social dos Se...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS DE MÉRITO CULTURAL - CREDENCIAMENTO Nº 04/2024 - SMC
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA , por intermédio do Secretário Municipal de Cultura, Frank da Silva Felisardo, nomeado através da Portaria nº 565/2024, publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM) nº 396, de 12 de agosto de 2024, ano II, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas e jurídicas, o resultado da análise dos recursos de mérito cultural, seguindo o cronograma de execução, do Edital de CREDENCIAMENTO Nº 04/2024 - SMC, com fu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 171, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER a MANOEL OTAVIANO SOBRINHO, portador do RG n° 6xx.x23 ITEP/RN, inscrito no CPF sob o n° 229.xxx.xxx-49, na qualidade de cônjuge, benefício de PENSÃO POR MORTE em razão do falecimento da Sra. MARIA MOURA OTAVIANO, portadora do RG n° 8xx.x73 ITEP/RN, ...
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