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PORTARIA Nº 879, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de jul...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N.º 1/2024 – COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOSSORÓ - NÚCLEO GESTOR
O Núcleo Gestor, órgão colegiado e paritário, responsável pela coordenação do processo de revisão e alteração do Plano Diretor de Mossoró, no uso das atribuições que lhe confere;CONSIDERANDO a previsão do Art. 146, inciso II, da Lei Complementar Municipal n.º 12, de 11 de dezembro de 2006, que objetiva criar canais de participação da sociedade na gestão municipal;CONSIDERANDO a previsão do Art. 150, da Lei Complementar Municipal n.º 12, de 11 de dezembro de 2006, que indica os instrumentos p...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º CONCEDER benefício de PENSÃO POR MORTE a FERNANDO ANTONIO NORBERTO DE SOUSA, portador do RG n° 90x.xx1 SSP/RN, inscrito no CPF sob o n° 761.xxx.xxx-72, na qualidade de cônjuge e MARIA FERNANDA ARAÚJO DE SOUSA, menor impúbere, inscrita com o CPF de nº 121.2...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2024 – Contrato Nº 18/2023, oriundo Pregão nº 12/2023-SEMAD+. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito - CNPJ: 44.647.538/0001-68, e a Contratada: Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A. - CNPJ 04.601.397/0001-28. Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2025. Valor: R$ 81.696,00 (oitenta e um mil, seiscentos e noventa e seis reais). Data da assin...
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EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 04/2024 – Contrato Nº 09/2021-SMS. Inexigibilidade nº 01/2021. Objeto: Promover o acréscimo de 25% ao valor do contrato. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial LTDA - CNPJ 14.775.280/0001-14. Valor: R$ 6.843.414,60 (seis milhões, oitocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta centavos) Data da assinatura: 30/12/2024.
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EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 02/2024 – Contrato Nº 22/2023. Pregão nº 19/2023-SMS. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA - CNPJ 02.567.270/0001-04. Valor R$ 15.294.871,78 (quinze milhões, duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos) Vigência: 19/12/2024 a 19/06/2025, Data da assinatura: 1...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO CME Nº 05/2024, DE 26 DE DEZEMBRO 2024.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 6º, item 7 e alínea "a" do item 9, do seu Regimento Interno, com fundamento nos artigos 24 e 26, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e considerando a Lei 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral e a Resolução CME nº 03/2024, de 28 de novembro de 2024, que aprova a política de Educação Inte...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA SAÚDE TORRES, portadora do RG nº 3xx.x70– SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 241.xxx.xxx-53, Professora, matrícula nº 0057783, vínculo 1, referência 10 lotada na Secretaria Municipal de E...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPregão Eletrônico Nº 18/2024-SMSProcesso Administrativo 211/2024. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços objetivando Aquisição de Insulina Asparte para atender aos usuários do SUS atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN que dela necessitam. ARP Nº 106/2024 (SMS) – Empresa: DROGARIA MAIS SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. (CNPJ: 27.796.696/0001-60). Valor: R$ 828.450,00 (oitocentos e vinte e oito mil e quatrocentos e cinquenta reais) ...
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EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 28/2024. Processo Administrativo n° 131/2024. Pregão n° 01/2024. Objeto: Aquisição de Cestas Básicas, para suprir as demandas da população em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza, com provisões suplementares e provisórias, de acordo com a Lei nº 4.095, de 20 de dezembro de 2023, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no município de Mossoró. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Soci...
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