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LEI Nº 4.156, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Torna-se oficial a Rua Francisco de Assis Honório Bezerra, com início (686.942,50; 9.419.428,97) na Rua Jasmin e término (687.082,52; 9.419.254,46) na Rua José Luis da Silva, com largura média de 10,00m, sendo 6,00m de rolamento e 2,00m de passeio de cada lado e comprimento de 223,77m.Art. 2º Torna-se oficial a Rua Wilgna Debgna Nery Ramos, com início em terras da empres...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 598, DE 16 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 108, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junh...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 14, DE 16 DE JULHO DE 2024
O Secretário Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor EDNALDO COSTA DE AQUINO para atuar como GESTOR DO CONTRATO n°05/2024, modalidade Pregão nº 01/2024-SEMURB firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS e ASG ADMINISTRAÇÃ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.166, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constit...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 597, DE 16 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 437 de 14 de abril de 2023 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do convênio referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL Nº 004/2024 - DEPAIJ
A Chefe do Departamento de Instrução e Julgamento de Processos – DEPAIJ da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 288, IV e 308, parágrafo único, da LC 096/2013 - CTM, em razão de não terem sido encontrados os requerentes a serem notificados da Decisão, torna público para conhecimento dos interessados que este Departamento julgou “IMPROCEDENTE” os pleitos, objetos dos seguintes processos administrativos fisc...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.155, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil, nos arts. 78 e 148 da Lei Orgânica Municipal e na Lei Complementar Nacional nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias do Município de Mossoró para o exercício de 2025, compreend...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL Nº 005/2024 - DEPAIJ
A Chefe do Departamento de Instrução e Julgamento de Processos – DEPAIJ da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 288, IV e 308, parágrafo único, da LC 096/2013 - CTM, em razão de não terem sido encontrados os requerentes a serem intimados da Decisão, torna público para conhecimento dos interessados que este Departamento julgou “PROCEDENTE EM PARTE” os pleitos, objetos dos seguintes processos administrativos f...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL N° 001/2024 - SME
.O Secretário Municipal de Educação de Mossoró-RN, no uso de suas atribuições legais e conforme atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do art. 89, da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, em seus arts. 19 e 31, torna pública a abertura das inscrições para eleições dos Conselheiros Escolares das Unidades de Ensino de Mossoró/RN, Biênio 2024-2026, conforme disposições contidas neste Edital.1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. A escolha dos Conselheir...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2024 – Contrato nº 02/2024, oriundo da Tomada de Preço nº 04/2023-SMS. Objeto: Promover o acréscimo de 3,67% do valor original do contrato. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Inove Empreendimentos e Construções EIRELI – CNPJ: 19.852.388/0001-87. Valor: R$ 39.857,60 (trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). Data da assinatura: 15/07/2024.
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