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PORTARIA Nº 511, DE 02 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 112, II, §§ 2º e 9º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 19...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 501, DE 01 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o art. 40, § 19, da Constituição Federal, c/c o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, modificada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Soci...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 076, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, incisos I e VII, da Lei Complementar nº 060, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO, portadora da Carteira de Identidade n.º 2xx,x54 – SSP/RN, inscrita no CPF/MF sob o n.º 182.xxx.xxx-34, Supervisora Escolar – Nível III, Matrícula n.º 0081825, vínculo 1, ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 75/2024 – TATM
.Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da SilvaSecretária: Vânia Maria PereiraNOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTEPROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024.002513-4– SEFAZREMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): JOSÉ CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: AIONE MARIA DA COSTA SOUSANotificamos que no dia 28 (vinte e oito) do mês de maio de 2024, a partir das 11h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Muni...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃODISPENSA DA LICITAÇÃO Nº 11/2024-SMS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 76, referente à Dispensa de Licitação nº 11/2024,cujo objeto se trata de Aquisição de bomba d'água periférica e submersa para atender às necessidades das Unidades de Saúd...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 413, DE 01 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR a servidora POLIANA REZENDE DANTAS do cargo em comissão de Diretor Administrativo, símbolo CC6, na função de Diretor do Departamento de Orçamento e Finanças, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.148, DE 01 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 21.571,27 (vinte e um mil quinhentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos) às dotações especificadas no Anexo I d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 414, DE 01 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear POLIANA REZENDE DANTAS para exercer o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC3, na função de Diretor Executivo Administrativo e Financeiro, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 077 DE 01 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ - PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, inciso V da Lei Complementar nº 060, de 9 de dezembro de 2011 e o art. 10, caput, da Lei Complementar nº 061, de 9 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR SHIRLEY MACIELLY ALVES FERREIRA, no Cargo em Comissão de Assistente Previdenciário, Símbolo - APV, do Subquadro de Cargos Públicos em Confiança SQCP-C, da Autarquia Municipal PREVI-MO...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 72, DE 01 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor JAEDSON FERNANDES DE MEDEIROS, matrícula nº 0509124, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, nº 04/2024, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA, CNPJ: 27.284.516/0001-61.Art. 2º São atribuições d...
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