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DECRETO Nº 7.619, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, e do art. 44, da Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021,DECRETA:Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação de imóveis do patrimônio imobiliário do Município de Mossoró e de outros imóveis que o Município tenha interesse em locar ou afetados nas modalidades de intervenção estatal na propriedade privada.Art. 2º Compete à Comissão designa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 184, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
O Secretário Municipal de Assistência Social , Cidadania e Juventude no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora ALAN FAGNER DA COSTA MARTINS, matricula n° 5293541, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato n° 12/2026, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ nº 1...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 183, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
O Secretário Municipal de Assistência Social , Cidadania e Juventude no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora AFONSO JULIO COSTA DA SILVA, matricula n° 5109985, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato n° 01/2026, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidada...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 182, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
O Secretário Municipal de Assistência Social , Cidadania e Juventude no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora AFONSO JULIO COSTA DA SILVA, matricula n° 5109985, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato n° 11/2026, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ nº 14...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 11.000142/2026-15, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 15/2026 SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional (JOÃO BANDEIRA) consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 151/2026 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ BORGES DOS SANTOS NETO, matrícula nº 034669-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO oriundo da Inexigibilidade Simplificada de Licitação nº MINEXIG006/2026, firmado com a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.419.181/0001-77.Art....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 150/2026 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JAIRO DE PAIVA CAVALCANTI, matrícula nº 72-8, para atuar como GESTOR DO CONTRATO oriundo da Dispensa Simplificada de Licitação nº MDISP014/2026, firmado com a empresa VIP TECH COMERCIO E SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.558.340/0001-07. Art. 2º São atribuições...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 60, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DE MOSSORÓ (SEADRU), no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento nos arts. 40 e 44 do Decreto Municipal nº 5.086, de 27 de junho de 2017,CONSIDERANDO a celebração do Termo de Colaboração nº 001/2026 – SEADRU, firmado com a ASSOCIAÇÃO NORTE-RIOGRANDENSE DE CRIADORES DE OVINOS E CAPRINOS (ANCOC) , para execução de atividades técnicas da 26ª Festa do Bode;CONSIDERANDO a n...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Termo de Cooperação
Termo de Colaboração nº 001/2026 – SEADRU.Processo Administrativo nº 11.000157/2026-95.Chamamento Público nº 001/2026 – SEADRU.Objeto: Execução de atividades técnicas relacionadas a caprinos, ovinos e bovinos na 26ª Festa do Bode, no Parque de Exposições Armando Buá, Mossoró/RN, no período de 13 a 16 de agosto de 2026, compreendendo torneios leiteiros (caprino local e bovino local), torneios peso pesado (caprino e ovino), concurso de melhor reprodutor (caprino e ovino), exposição e julgamento...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 725, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora TEREZA RAQUEL DANTAS ARAÚJO OLIVEIRA do cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor da Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil , com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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