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Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 19/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 12/2024, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical nacional BANDA MAGNIFICOS para apresentação no Parque Armando Buá, na 24ª FESTA DO BODE, no valor total de R$ 170.000,00 (cento...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 84, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, nomeado pela Portaria nº 597, de 04 de julho 2023, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 14 da Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023 e;Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007, que em seu art. 13 estabelece a possibilidade para os municípios instituírem Fundos na conformidade com seus Planos de Saneamento Básico,Considerando o disposto na Lei nº 3.992 de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 561, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, caput e os incisos IX e XI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Destituir a pessoa abaixo da atribuição de gestor do Fundo Municipal de Assistência – FMA, da unidade jurisdicionada do Fundo Municipal da Assistência Social, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019- GP/TCE:ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES, matrícula 0527459, CPF 050.XXX.XXX-74.Art. 2º Esta ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 06/2024. Processo Administrativo n° 23/2024. Pregão n° 02/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia destinados à manutenção e instalação de componentes do sistema de iluminação pública. Contratante: Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos -CNPJ: 51.443.314/0001-08. Contratada: Engerip Construções e Serviços de Engenharia LTDA - CNPJ: 41.105.990/0001-00. Valor: R$ 2.115.393,98 (dois milhões, c...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2024 – Contrato nº 06/2023, oriundo do Pregão nº 01/2023-SEMAD+. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Publicação, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito - CNPJ: 44.647.538/0001-68. Contratada: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA – CNPJ: 27.284.516/0001-61. R$ 647.395,98 (seiscentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos)....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 22, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2023/TCURESOLVE:Art. 1º Designar a servidora TALITA BEZERRA TORRES, Assessora Técnica, para atuar como GESTORA DE CONTRATO, referente do contrato nº 03/2024 – PGM, do Processo Administrativo nº 14/2024 – PGM, decorrente do Pregão Eletrônico nº 01/2023 - SEMAD, firmado entre a PROC...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.190, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 9.312.267,05 (nove milhões e trezentos e doze mil e duzentos e sessenta e sete reais e cinco centavos) às dotações especi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 20, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2023/TCURESOLVE:Art. 1º Designar a servidora TALITA BEZERRA TORRES, Assessora Técnica, para atuar como GESTORA DE DESPESA, referente ao Pregão Eletrônico nº 10/2023–SEMAD e a Ata de Registro de Preço nº 15/2023–SEMAD+, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MOSSOR...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 557, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, caput e os incisos IX e XI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Destituir a pessoa abaixo da atribuição de gestor do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA, da unidade jurisdicionada do Fundo Municipal da Assistência Social, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019- GP/TCE: ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES, matrícula 0527459, CPF 050.XXX.XXX-74....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 21, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2023/TCURESOLVE:Art. 1º Designar a servidora TALITA BEZERRA TORRES, Assessora Técnica, para atuar como GESTORA DE DESPESA, referente ao Pregão Eletrônico nº 10/2023–SEMAD e a Ata de Registro de Preço nº 16/2023–SEMAD+, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MOSSOR...
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