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PORTARIA Nº 12, DE 11 DE JULHO DE 2024
A Secretaria Municipal da Fazenda, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE: Art. 1º Designar a servidor DANILA MIRLA SILVA FERREIRA, matrícula n° 5371791, Assessoria Jurídica, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 01/2024, firmado entre a Secretaria Municipal da Fazenda, CNPJ: 44.681.619/0001-84 e a emp...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 11, DE 11 DE JULHO DE 2024
A Secretaria Municipal da Fazenda, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora THAINÁ DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula n° 5441241, Coordenadora, para atuar como GESTORA DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 01/2022, firmado entre a Secretaria Municipal da Fazenda, CNPJ: 44.681.619/0001-84 e a IMPRESSIONE...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 14, DE 11 DE JULHO DE 2024
A Secretaria Municipal da Fazenda, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA MÔNICA DE MELO GURGEL, matrícula n° 47851, Economista, para atuar como GESTORA DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 34/2021, firmado entre a Secretaria Municipal da Fazenda, CNPJ: 44.681.619/0001-84 e empresa M...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 13, DE 11 DE JULHO DE 2024
A Secretaria Municipal da Fazenda, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor EVANDRO PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 415061, Agente Administrativo, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato Nº 04/2022, firmado entre a Secretaria Municipal da Fazenda, CNPJ: 44.681.619/0001-84 e a Compa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 02/2024 – Contrato nº 01/2022, oriundo do Pregão nº 66/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - CNPJ: 44.683.129/0001-17. Contratada: Impressione Soluções em Cópias e Impressões LTDA. – CNPJ: 10.953.726/0001-00. Valor: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais). Vigência: 15/06/2024 a 15/06/2025. Data da assinatura: 14/06/2024.
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EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2024 – Contrato nº 72/2023, Pregão nº 03/2023. Objeto: Promover o acréscimo de 23,76% ao valor do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Samucka Primeiro Mundo EIRELI – CNPJ: 28.113.594/0001-66. Valor R$ 1.115.750,00 (um milhão cento e quinze mil setecentos e cinquenta reais). Data da assinatura: 13/06/2024. Retificando a publicação realizada no Diário Oficial de Mossoró - DOM, edição nº 373, 10 de julho de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 93/2024 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da SilvaSecretária: Vânia Maria PereiraNOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTEPROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024.003770-1– SEFAZREMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): JOSÉ CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: ROBERTO LOPES FERNANDESNotificamos que no dia 02 (dois) do mês de julho de 2024, a partir das 8h30, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazend...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal Interino de Cultura, com fundamento no Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 63/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 131/2024, cujo objeto se trata de Contratação da Artista de renome nacional, MARIA MARÇAL, para apresentação no Evento Mossoró Sal e Luz, edição 2024, no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em favor de MARIA M...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 94/2024 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da SilvaSecretária: Vânia Maria PereiraNOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTEPROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024.004343-4– SEFAZREMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): LÍLIAN REGINA PEREIRA DINIZRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALNotificamos que no dia 02 (dois) do mês de julho de 2024, a partir das 8h30, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.162, DE 11 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recurso...
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