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Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 13/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2024, cujo objeto se trata de Contratação da atração musical nacional da artista “MARA PAVANELLY”, para apresentação no Parque Armando Buá, na 24ª FESTA DO BODE, no valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil re...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 09/2024. Processo Administrativo n° 13/2024. Inexigibilidade n° 05/2024-SEADRU. Objeto: Contratação da atração musical nacional da artista “MARA PAVANELLY”, para apresentação no Parque Armando Buá, na 24ª FESTA DO BODE. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – CNPJ: 44.647.397/0001-83. Contratada: Pavanelly Produções e Entretenimentos LTDA. - CNPJ: 20.211.797/0001-83. Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Vigência do ...
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EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 10/2024. Processo Administrativo n° 15/2024. Inexigibilidade n° 06/2024. Objeto: Contratação da atração musical nacional do artista “RAYNEL GUEDES” para apresentação no Parque Armando Buá, na 24ª FESTA DO BODE. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – CNPJ: 44.647.397/0001-83. Contratada: Ultra Promoções e Eventos LTDA. - CNPJ: 23.626.845/0001-92. Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) mese...
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EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 02/2024 – Contrato nº 12/2022, oriundo do Pregão Eletrônico nº 02/2022-SEMASC. Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Maria Mirani Da Silva – CNPJ: 03.884.166/0001-06. Vigência: 07/07/2024 a 07/07/2025. Valor: R$ 366.800,00 (trezentos e sessenta e seis mil e oitocentos reais). Data da assinatura: 04/07/2024.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.154, DE 10 DE JULHO DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 60, §7º da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no município de Mossoró. Parágrafo Único. O Programa referido no caput deste artigo tem a finalidade de sensibilizar as pessoas com relação à doação de cabelos, para que organizações não governamentais (ONGs) e demais entidades...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 71, DE 03 DE JULHO DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Wadih Jemil Asfora Neto.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
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EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2024 – Contrato nº 08/2023, Concorrência nº 01/2023 - SMS. Objeto: Promover o acréscimo de 4,39% ao valor original do contrato. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: IM Engenharia LTDA. – CNPJ: 07.188.930/0001-60. Valor R$ 91.680,21 (noventa e um mil seiscentos e oitenta reais e vinte e um centavos). Data da assinatura: 10/07/2024.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.161, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos incisos IX e XI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei Municipal nº 2.880, de 12 de abril de 2012, c/c Lei Municipal 3.906, de 20 de dezembro de 2021,DECRETA:Art. 1° O Decreto n° 7.088, de 10 de maio de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° ...................................................................................................................................................
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 72, DE 03 DE JULHO DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró à senhora Maria da Saúde Torres.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
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EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2024 – Contrato nº 07/2023, Tomada de Preço nº 02/2023 - SMS. Promover o acréscimo de 2,43% ao valor original do contrato. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: IM Engenharia LTDA. – CNPJ: 07.188.930/0001-60. Valor R$ 55.053,06 (cinquenta e cinco mil cinquenta e três reais e seis centavos). Data da assinatura: 10/07/2024.
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