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PORTARIA Nº 164, DE 02 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear LUCIANO RICARDO DA SILVA LIMA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor da EM Nono Rosado, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL Nº 29/2024 SEMASC/PMM
A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), no uso de suas atribuições, torna público pelo presente Edital a retificação do resultado final do processo seletivo para acesso ao programa Jovem do Futuro 2024 em razão da identificação de inconsistência, conforme ditames da Lei nº 4.026, de 24 de maio de 2023, Decreto nº 6.836, de 26 de junho de 2023 e as disposições contidas neste Edital. 1. DA RETIFICAÇÃO1.1. Identificad...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 162, DE 02 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor THELYS RAMOM FONSECA do cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, na função de Diretor da EM Genildo Miranda, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 161, DE 02 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear JAILDA MARIA DE MOURA para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, na com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.129, DE 02 DE ABRIL DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 60, §7º da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:Art. 1° Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Mossoró a Louvação ao Baobá de Mossoró, nos termos do art. 179 da Lei Orgânica do Município de Mossoró.Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 39, DE 02 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeada através da Portaria nº 1.267, de 11 de outubro de 2021, e, no uso das atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, CONSIDERANDO a Portaria nº 76/2022 - SMS, de 08 de novembro de 2022, que institui o Núcleo de Economia da Saúde (NES), no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de Mossoró, e dá outras providências;RESOLVE: Art. 1° O Núcleo de Economia da Saúde - NES será composto pelos seguintes represent...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.128, DE 02 DE ABRIL DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 60, §7º da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:Art. 1º As atividades desenvolvidas pelas entidades destinadas à prática e treinamento de tiro desportivo, com base no livre exercício da atividade econômica, disposto no art. 170, IX, § único da Constituição Federal, não estão sujeitas a distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades.Parágrafo único. As atividades destinada...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.048, DE 01 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 1° do Decreto n° 7.043, de 25 de março de 2024,DECRETA: Art. 1° Fica convocada, de forma extraordinária, reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil para discutir ações necessárias à imediata resposta aos efeitos das chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4) no Município de Mossoró.Parágrafo único. Todos os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil f...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 15, DE 01 DE ABRIL DE 2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 3.5 (três e meia) diárias à senhora SAMARA KELLY PINHEIRO matricula nº 0507989, ocupante do cargo/função de Assessor Especial II, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com al...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 196, DE 27 DE MARÇO DE 2024(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, 23 inciso IV e 27 da Lei Complementar n° 198 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró...
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