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Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000238/2026-95, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 76/2026 SMC, cujo objeto se trata de contratação de artista nacional MUMUZINHO consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 47, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária para o Sr. Augusto César Chaves Cavalcante, matrícula 527572, ocupante do cargo/função de Secretário Adjunto, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo Único do ar...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000269/2026-34, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 80/2026-SMC, cujo objeto se trata de contratação de artista nacional JOTAVÊ consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Mossoró Cidade Jun...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNotificação/Intimação
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Alexandro Moreira de Sousa Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2026/002261.0– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): MARLIO VITOR DA SILVARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: ANTONIO VERISSIMO TORRES ACÓRDÃO 107/2026 – TATMNotificamos que no dia 28(vinte e oito) do mês de maio de 2026, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TAT...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 147, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições que lhes são confereridas pelo Inciso II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal,RESOLVE:Art. 1º A redação da Portaria nº 133, de 27 de agosto de 2025, passa a vigorar da seguinte forma:Art. 1º ..................................................................................................................................Parágrafo Único:...................................................................
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 75, inc. II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA o Processo Administrativo nº 12.001217/2026-40, referente à Dispensa de Licitação nº 01/2026 - SEMASC, cujo objeto se trata de contratação de serviço de transporte terrestre, visando o deslocamento de usuários para participar das aç...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 24, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOSSORÓ - AGRM, no uso das atribuições que lhe conferem art. 17, inciso VII, da Lei Complementar Nº 186, de 22 de dezembro de 2022 e considerando a Portaria Nº 770, de 27 de julho de 2023 do Chefe do Executivo;RESOLVE:Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diárias ao senhor Hipolito Cassiano de Oliveira, matricula n° 010, ocupante do cargo/função de Diretor Administrativo-Financeiro, CC4, com lotação na Agência Reguladora dos Ser...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 544, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora SAMELA THALITA DE CARVALHO SILVA do cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, na função de Assessor Técnico I, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.570, DE 11 DE JUNHO DE 2026
AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° O Decreto nº 7.341, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5° ...................................................................IX - dez Assessores Técnicos I, símbolo CC6; (N.R.)Art. 2° O Decreto nº 7.343, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4° .......................
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 03/2026 – Contrato Nº 08/2025, Concorrência nº 17/2024. Objeto: Promover o acréscimo de 10,31% e a supressão de 9,55% ao valor inicial do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Copagel Empreendimentos LTDA - CNPJ: 16.731.373/0001-72. Valor do reflexo financeiro: R$ 6.304,80 (seis mil e trezentos e quatro reais e oitenta centavos). Data da assinatura: 11/06/2026.
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