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EXTRATO DE DECISÃO Após o Trânsito em Julgado Administrativo.Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade SEI nº 21.003062/2026-21 (Processo Físico n° 03/2024-SMS). Ata de Registro de Preços nº 42/2023. Nota de Empenho n° 9100006/2023-SMS. Fundamentação legal: art. 87 da Lei nº 8.666/1993; Decreto Municipal nº 6.763/2023. Empresa: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ nº 12.305.387/0001-73. Objeto: aquisição de equipamentos, materiais e insumos Odontológicos e hosp...
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EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 50/2026. Processo Administrativo n° 21.001823/2026-09. Dispensa n° 05/2026-SMS. Objeto: Aquisição de medicamentos a fim de abastecer a farmácia básica das Unidades de Saúde ligadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mossoró/RN. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Promefarma Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA, CNPJ: 81.706.251/0001-98. Valor: R$ 34.746,50 (trinta e quatro mil e setecentos e quarenta e...
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EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 46/2026. Processo Administrativo n° 21.001823/2026-09. Dispensa n° 05/2026-SMS. Objeto: Aquisição de medicamentos a fim de abastecer a farmácia básica das Unidades de Saúde ligadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mossoró/RN. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Multifarma Comercio e Representações LTDA, CNPJ: 21.681.325/0001-57. Valor: R$ 99.510,00 (noventa e nove mil e quinhentos e dez reais). Vigência d...
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EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 35/2026. Processo Administrativo n° 21.001653/2026-40. Dispensa n° 04/2026-SMS. Objeto: Aquisição de materiais médicos hospitalares de uso geral, visando atender às necessidades das unidades ligadas à Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: SC Comercio de Produtos Hospitalares LTDA, CNPJ: 34.396.122/0001-60. Valor: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Vigência do contrato: 06 (s...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 121, DE 12 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos art. 14, I, da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 61, DE 12 DE MARÇO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora FRANCISCO CANINDÉ DOS REIS, matrícula nº 116092-1, para atuar como Gestor de Contrato nº 01/2026, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 11.965.996/0001-96 e a empresa BRISANET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S.A, CNPJ Nº 04.601.397/0001...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 142, DE 11 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 119, DE 11 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 9°, da Lei Complementar n° 064 de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 114, DE 11 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso dasatribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 158, parágrafo único, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Muni...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.517, DE 11 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 662.668,44 (seiscentos e sessenta e dois mil e seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e q...
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