Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 109, DE 20 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diária para a Sra. ERIKA VANESSA SILVA SANTOS, CPF 009.xxx.xxx-86, ocupante do cargo/função de Gerente Executivo de Saúde Mental, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedag...

PORTARIA Nº 106, DE 20 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora RAISSA FERNANDA DE MOIRAIS VIDAL, CPF nº 057.XXX.XXX-02, para atuar como GESTORA DO CONTRATO, nº 49/2026, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e PHARMAPLUS LTDA, inscrito no CNPJ 03.817.043/0001-52, tendo como eventual substituta, INGRID...

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º REPUBLICAR a portaria n° 165, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial de Mossoró no dia 29 de novembro de 2024, para RETIFICAR, conforme determinado pelo processo Judicial de nº 0806799-31.2025.8.20.5106, do 5º Juizado Especial da Fazenda Públic...

PORTARIA Nº 105, DE 20 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora RAISSA FERNANDA DE MOIRAIS VIDAL, CPF nº 057.XXX.XXX-02, para atuar como GESTORA DO CONTRATO, nº 35/2026, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrito no CNPJ 34.396.122/0001-60, tendo como ev...

PORTARIA Nº 103, DE 20 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora INGRID DE QUEIROZ FERNANDES, CPF nº 048.XXX.XXX-66, para atuar como GESTORA DO CONTRATO, nº 41/2026, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e DROGAFONTE LTDA, inscrito no CNPJ 08.778.201/0001-26, tendo como eventual substituta, RAISSA FERN...

PORTARIA Nº 102, DE 20 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora INGRID DE QUEIROZ FERNANDES, CPF nº 048.XXX.XXX-66, para atuar como GESTORA DO CONTRATO, nº 40/2026, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ 02.520.829/0001-40, tendo como ...

PORTARIA Nº 134, DE 20 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 95, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró,...

PORTARIA Nº 107, DE 20 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora RAISSA FERNANDA DE MOIRAIS VIDAL, CPF nº 057.XXX.XXX-02, para atuar como GESTORA DO CONTRATO, nº 50/2026, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ 81.706.251/0001-98, t...

PORTARIA Nº 98, DE 20 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora INGRID DE QUEIROZ FERNANDES, CPF nº 048.XXX.XXX-66, para atuar como GESTORA DO CONTRATO, nº 36/2026, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e B. GOMES BEZERRA LTDA, inscrito no CNPJ 03.647.696/0001-30, tendo como eventual substituta, RAISS...

ACÓRDÃO 067/2026 – TATM

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente em Exercício: Alexandro Moreira de Sousa Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/009143.1– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): MARLIO VITOR DA SILVARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: BRIMAX BRITAGEM E PAVIMENTACAO LTDA  Notificamos que no dia 20 (vinte) do mês de março de 2026, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, ...