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PORTARIA Nº 709/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º - Exonerar o senhor KAIO EVERTON DOS SANTOS COSTA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO, lotado no Gabinete do Vereador VLADIMIR DE PAULA TAVARES.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTAConcorrência ELETRÔNICA Nº 01/2025- SMC Processo Administrativo nº 83/2025. Cujo objeto é Contratação de empresa especializada para adequação de instalações para climatização, rede de videomonitoramento e lógica na Escola de Artes de Mossoró, localizada na Avenida Alberto Maranhão, S/N, bairro Bom Jardim, incluindo limpeza, foi DESERTA.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidente Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 17 de dezembro de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, realizada a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidente Inessa da Mota Kinhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 18 de dezembro de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, realizada a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 180, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da portaria nº 59, de 24 de janeiro de 2025 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 7.347 de 31 de janeiro de 2025;RESOLVE:Art. 1º A Portaria n° 34, de 13 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ..........................................................................................Parágrafo segundo. ........................
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 76, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024 e no art. 8º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,RESOLVEArt. 1º Alterar o valor de R$ 1.764.151,08 (um milhão e setecentos e sessenta e quatro mil e cento e cinquenta e um reais e oito centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidente Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 15 de dezembro de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, realizada a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidente Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 16 de dezembro de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, realizada a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido qu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.775, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal c/c o Decreto nº 6.995, de 29 de dezembro de 2023 e Decreto nº 7.076, de 25 de abril de 2024,RESOLVE:Art. 1° A Portaria n° 1.346, de 17 e julho de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º ..........................................................................I - ...................................................................................f)...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.250, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS E OBJETIVOSArt. 1° Fica instituído o programa “IPTU em Dia”, com a finalidade de promover o adimplemento regular e pontual do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, por meio da adoção de medidas educativas, informativas e incentivadoras.Parágrafo único. O Programa “IPTU em Dia” tem por princípios a transparência fiscal, a valorização do con...
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