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DECRETO Nº 7.493, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° Fica estabelecido calendário de pagamentos de servidores em todas as repartições públicas do Poder Executivo, compreendendo a Administração Pública Direta e Autárquica do Município de Mossoró, no exercício do ano de 2026, na seguinte forma:I - 30 de janeiro (sexta-feira);II - 27 de fevereiro (sexta-feira);III - 31 de março (terça-feira);IV - 3...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.814, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o servidor WILLIAM BRUNO GOMES DE LIMA do cargo em comissão de Assessor Especial II, símbolo CC6, na função de Assessor Especial, com lotação na Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL 08/2025 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA AUXILIARES VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA INCLUIR
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOSSORÓ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 4.179, de 02 de abril de 2025, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário, TORNA PÚBLICO a abertura de inscrições para a Seleção Simplificada destinada a formação de cadastro de reserva de Auxiliares Voluntários para atuação no âmbito do Programa Incluir, conforme as disposições que se seguem...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 04/2025 – Contrato Nº 268/2021. Dispensa nº 87/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Lucas Gomes Filho - CPF: 221.XXX.XXX-34. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor: R$ 39.334,56 (trinta e nove mil e trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Data da assinatura: 29/12/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.816, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal c/c a Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, Lei Complementar n° 20, de 21 de dezembro de 2007, e Portaria n° 4, de 18 de fevereiro de 2025, bem como a necessidade de ocupação de cargos vagos, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e a publicação do Resultado Final do Concurso de Provas e Provas de Títulos, regido pelo Edital n° 01, de 29 de dez...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPregão Eletrônico Nº 03/2025 -SMEProcesso Administrativo 15.006117/2025-95. Objeto: Aquisição de Kit Escolar Material Escolar para os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Mossoró/RN. ARP Nº 03/2025 (SME) – Empresa: ALEA COMERCIAL LTDA (CNPJ: 12.011.917/0003-32). Valor: R$ 1.139.289,44. (Um Milhão Cento E Trinta E Nove Mil Duzentos E Oitenta E Nove Reais E Quarenta E Quatro Centavos). Assina pelo Fornecedor: VICTOR FREITAS MEDEIROS. Data da Ass...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.494, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 18.644.782,26 (dezoito milhões e seiscentos e quarenta e quatro mil e setecentos e oitenta e dois reais e vinte e seis cen...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 02/2025 – Contrato nº 32/2023. Pregão nº 12/2023-SEMAD+. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A. - CNPJ: 04.601.397/0001-28. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor: R$ 48.456,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais). Data da assinatura: 26/12/2025.
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EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 03/2025 – Contrato Nº 14/2024. Pregão nº 03/2024-SEMAD. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 44.736.234/0001-77. Contratada: Leve Refeições Coletivas LTDA - CNPJ: 17.822.035/0001-09. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor: R$ 217.802,00 (duzentos e dezessete mil e oitocentos e dois reais). Data da assinatura: 23/12/2025.
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EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAditivo nº 01/2025 – Ata de Registro de Preços nº 96/2024-SMS. Pregão n° 14/2024-SMS. Objeto: Promover a renovação da Ata de Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses. Gerenciador: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Fornecedor: Ibba Indústria e Comércio de Bebedouro LTDA – CNPJ: 50.456.480/0001-78. Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2027. Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Data da assinatura: 30/12/2025.
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