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PORTARIA Nº 64, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos art. 14, I, da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Aditivo nº 01/2026 – Ata de Registro de Preço nº 10/2025. Pregão nº 17/2024. Objeto: Promover a renovação da Ata de Registro de Preço pelo período de 12 (doze) meses. Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Fornecedor: Eutica Atacadista de Medicamentos e Material Hospitalar LTDA - CNPJ: 04.780.117/0001-96. Vigência: 28/02/2026 a 28/02/2027. Valor: R$ 62.003,00 (sessenta e dois mil e três reais). Data da assinatura...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 06 (seis diárias) ao senhor Alexandre Alves de Andrade, matrícula n° 5076617, ocupante do cargo/Função de Professor - Coordenado dos Anos Finais/EJA, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos c...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 06 (seis diárias) a senhora Maria Marta de Mesquita, matrícula n° 5096570, ocupante do cargo/Função de Professora, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, confor...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 29, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a NEIDE CARVALHO COSTA, portadora do Registro Geral nº 1205.xxx SSP-RN, CPF nº 762.xxx.xxx-15, Professora, Nível III, referência 09, matrícula nº 84565, vínculo 01, lotada na Secretaria Municipal de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
REAPRAZAMENTO DE INSCRIÇÕES Credenciamento Nº 01/2026 - SMC Processo Nº 08.000033/2026-04. Fica REAPRAZADA até às 23h59min do dia 24/02/2026 as inscrições do CREDENCIAMENTO Nº 01/2026-SMC, cujo objeto é o “Credenciamento de artistas, músicos e profissionais de arte e cultura para compor a programação dos eventos Mossoró Cidade Junina 2026 e Mossoró Sal e Luz 2026”, através do https://smic.mossoro.rn.gov.br.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECISÃO Nº 004/2026 – GCM
A COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 050, de 15 de abril de 2011, e considerando o que consta nos autos da Sindicância nº 003/2025, Processo SEI nº 22.001323/2025-76,CONSIDERANDO a Portaria nº 73, de 12 de novembro de 2025, que instaurou a Sindicância nº 003/2025;RESOLVE:Art. 1º Dar publicidade à decisão administrativa que determinou o arquivamento do Procedimento de Sindicância tramitado no processo ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECISÃO Nº 003/2026 – GCM
A COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 050, de 15 de abril de 2011, e considerando o que consta nos autos da Sindicância nº 004/2025, Processo SEI nº 22.001322/2025-06,CONSIDERANDO a Portaria nº 74, de 12 de novembro de 2025, que instaurou a Sindicância nº 004/2025;RESOLVE:Art. 1º Dar publicidade à decisão administrativa que determinou o arquivamento do Procedimento de Sindicância tramitado no processo S...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 42, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 - DIRETORIA EXECUTIVA
A DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13, da Lei Complementar nº 228/20025, RESOLVE: Art. 1º Exonerar LUANA GODEIRO MELO VARELO, do cargo de CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO, do quadro de pessoal desta Fundação.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 015/2026 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Alexandro Moreira de Sousa Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/017479.5 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): MARLIO VITOR DA SILVARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: JOAO BATISTA FREIRENotificamos que no dia 10(dez) do mês de fevereiro de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fa...
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