Pesquisa
PORTARIA Nº 106, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao senhor ALMIR MARIANO DE SOUSA JÚNIOR matricula n. 5274751, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, para custear despesas destinadas à cobertur...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.187, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica denominada de Cicera Nogueira de Carvalho, a Unidade Básica de Saúde, localizada na Picada, Zona Rural de Mossoró/RN.Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.123, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora CAMILA DE OLIVEIRA SANTOS do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico II, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 02/2025 – Contrato Nº 01/2024, Pregão nº 03/2023-SEMAD. Objeto: Promover o acréscimo de 25% ao valor inicial do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Governo - CNPJ: 44.682.103/0001-54. Contratada: Sandra S de Lima - CNPJ 34.573.198/0001-14. Valor: R$ 21.996,70 (vinte e um mil e novecentos e noventa e seis reais e setenta centavos). Data da assinatura: 19/05/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.125, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear PAMELA NAIADE DE ALENCAR SOUZA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC6, na função de Diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança, com lotação na Procuradoria-Geral do Município da...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 008/ 2025 - CMAS
Dispõe sobre a nova Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Mossoró-RN, órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011. CONSIDERANDO o Regimento ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.126, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 8° da Lei Complementar n° 200, de 23 de novembro de 2023,RESOLVE:Art. 1º Designar os membros da Comissão Gestora da Escola de Gestão Pública de Mossoró - EGPM, instituída pelo art. 8° da Lei Complementar n° 200, de 23 de novembro de 2023, assim composta: I - Wendell Costa Miranda, Diretor da Escola de Gestão Pública de Mossoró - EGPM;II - ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 60/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 03/2025-SMS, cujo objeto se trata de Serviço de locação de veículo projetado para o transporte de veículos automotores, conhecido como caminhão-cegonha, c...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoResolução
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 585/91 e Lei nº 1.426/2000.CONSIDERANDO a Lei nº13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;CONSIDERANDO que o Decreto nº 9.603/2018, em seu art. 9º, inciso II, § 1ºdispõe a escuta especializada dentre os procedimentos possíveis do atendimento intersetorial;CONSIDERANDO que o Decreto P...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.124, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 201/2012, publicada no Jornal Oficial de Mossoró do dia 22 de março de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download Edição