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PORTARIA Nº 103, DE 15 DE MAIO DE 2025(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao senhor WILLIAM BRUNO GOMES DE LIMA matricula n. 507237, ocupante do cargo/função de Assessor Especial III, CC6, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 008/ 2025 - CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Mossoró-RN, órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011.CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social;CONSIDERANDO, a Reunião ordinária desse eg...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOConcorrência ELETRÔNICA Nº 01/2025-SEINFRA Processo Administrativo nº 17/2025. Objeto: Contratação de Empresa especializada para construção da Cidade da Cultura, localizada na Av. Rio Branco, S/N, Alto da Conceição, Município de Mossoró/RN, incluindo limpeza final. Adjudicado e Homologado por RODRIGO NELSON LIMA ROCHA – Gestor da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA em 15/05/2025. Valor Global: R$ 13.945.966,28 (treze milhões, novecentos e quarenta e cinco ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAVISO DE REPUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 023/2025
A Câmara Municipal de Mossoró/RN, Estado do Rio Grande do Norte, torna público, que realizará o Pregão Eletrônico nº PE004/2025, TIPO: “MENOR PREÇO POR LOTE”. Objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão gráfica, diagramação e serigrafia com vistas à confecção de cartazes, folders, banners, backdrop, medalhas, troféus, diplomas, faixas, fitas personalizadas, placas informativas, camisetas de identificação e demais...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 20 de maio de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 8h, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 61/2025 – TATM
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025.000194-7 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): JOSE CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: ALZENIRA PEREIRA DE OLIVEIRANOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 29 (vinte e nove) do mês de abril de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025.000194-7 - SEFAZ), tendo ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 104, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 2.5 (duas e meia) diárias ao senhor FELLIPE RODRIGUES DA SILVA matricula n. 143324, ocupante do cargo/função de Assessor Institucional, CC3, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de ga...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DE ACORDO JUDICIAL
Processo Judicial nº 0808861-83.2021.8.20.5106Juízo: 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró/RNPartes: Câmara Municipal de Mossoró e Sol Hotéis Turismo LTDA Objeto: Composição amigável de litígio envolvendo passivo locatício acumulado, com reconhecimento de dívida e redefinição do valor mensal do aluguel, com vigência a partir desta publicação. Fundamento Legal: Art. 26 da LINDB, art. 10 do Decreto nº 9.830/2019 e art. 784, IV, do CPC.Homologação Judicial: Acordo homologado por sentença judicia...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.382, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 794.667,92 (setecentos e noventa e quatro mil e seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 70, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EVANILZA FERREIRA DE SOUSA, portadora do Registro Geral sob o n° 12xxx26, CPF sob o nº 851.xxx.xxx-72, Professora, Nível III, referência 03, matrícula nº 8771802, vínculo 02, lotada na Secretaria ...
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