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PORTARIA Nº 34, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2023/TCU. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora TALITA BEZERRA TORRES, Assessora Técnica, matrícula 0507180, para atuar como GESTORA DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 08/2024–PGM, do Processo Administrativo nº 24/2024-PGM, decorrente da Dispensa de Licitação nº 01/2024-PGM, fir...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 171, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER a MANOEL OTAVIANO SOBRINHO, portador do RG n° 6xx.x23 ITEP/RN, inscrito no CPF sob o n° 229.xxx.xxx-49, na qualidade de cônjuge, benefício de PENSÃO POR MORTE em razão do falecimento da Sra. MARIA MOURA OTAVIANO, portadora do RG n° 8xx.x73 ITEP/RN, ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 170, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SERJANE CARLOS LOBATO, portadora da Carteira de Identidade nº ITEP/RN 84xx08 ITEP/RN, inscrita no CPF sob o nº 480.xxx.xxx-34, Supervisora Escolar, Nível III, Referência VIII, Matrícula nº 0083097...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI PAULO GUSTAVO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023 – AUDIOVISUAL.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, por intermédio do Secretário Municipal de Cultura, Frank da Silva Felisardo, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas e jurídicas, a presente prorrogação de prazo, da Prestação de Contas referente ao Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023 – AUDIOVISUAL, em cumprimento a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo). Fica estipulado que todos os projetos contemplados no referid...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 06/2024. Processo Administrativo n° 15/2024. Pregão n° 13/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de expediente, para abastecer Secretaria Municipal de Finanças. Contratante: Secretaria Municipal de Finanças - CNPJ: 44.647.307/0001-54. Contratada: Papelaria Cajazeiras LTDA. - CNPJ: 41.883.167/0001-25. Valor: R$ 4.016,15 (quatro mil dezesseis reais e quinze centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 05/12/2024 a 05/12/2025. Data da assinat...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.294, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023, DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.228.704,26 (um milhão duzentos e vinte e oito mil setecentos e quatro reais e vinte e seis...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOTermo de Fomento nº 03/2024. Objeto: Financiamento de atividades dos Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos - SCFV. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: CENTRO SOCIAL FRANCISCO DANTAS - CNPJ: 12.703.179/0001-22. Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 05/12/2024 a 05/12/2025. Data da assinatura do contrato: 05/12/2024.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 729, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear PAULO HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade III, símbolo CC11, na função de Diretor do Centro Comercial, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo da Prefeitura Muni...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 04/2024
O Conselho Municipal do Idoso, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de preservação do interesse público, bem assim da estrita observância aos preceitos legais e:CONSIDERANDO o processo de seleção de projetos sociais complementares às políticas públicas existentes de caráter inovador valorizando as práticas de atenção e proteção aos direitos humanos da pessoa idosa, para Organizações da sociedade civil registradas, regularizadas e com seu registro atualizado no Conselh...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.295, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023, DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Constitui ...
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