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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL
Considerando as disposições insertas no Art. 37 da Lei nº 4.320/64, concomitante com o Art. 22, §2º, Alínea “a” do Decreto n.º 93.872/86.Considerando que a despesa não foi devidamente processada a época do exercício e pelo fato da secretaria não dispor mais de contratos de manutenção predial vigente, para realizar reforma no local.RECONHEÇO a dívida relativa à depreciação de imóvel não reformado após entrega de chaves aqui epigrafada e DETERMINO a remessa dos autos à Gerência Executiva de Orç...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 642, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008,RESOLVE:Art. 1º Autorizar a renovação da cessão da servidora MARIA DE LOURDES DE FREITAS, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mossoró, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula n° 3780-1, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para exe...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2024 – Contrato nº 05/2023, oriundo da Adesão nº 01/2023-SEMEJ. Objeto: Promover renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - CNPJ: 44.647.442/0001-08. Contratada: Samucka Primeiro Mundo EIRELI – CNPJ: 28.113.594/0001-66. Valor: R$ 72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais). Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. Data da assinatura: 20/09/2024.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 680, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 108, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junh...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 681, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de jul...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 679, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO os termos dispostos no Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 130 e 131 da Lei Complementar ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 682, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 437, de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto n° 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar n° 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar n° 194, de 20 de julh...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 639, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008,RESOLVE:Art. 1º Autorizar a renovação da cessão da servidora MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA GODEIRO, ocupante do cargo de economista, matrícula nº 34006, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mossoró, para desempenhar suas atividade junto ao Tribunal de Justiça do Ri...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.239, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recur...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 645, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008,RESOLVE:Art. 1º Autorizar a renovação da cessão da servidora SIDNEIA MARTINS DOS REIS, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mossoró, ocupante do cargo de assistente social, matrícula n° 12884-8, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para exercer a...
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