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PORTARIA Nº 679, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021, CONSIDERANDO os termos dispostos no Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 130 e 131 da Lei Complementar...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 629, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora YARAJANE GÓES ALVES DOS SANTOS do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Gestão de Contratos, com lotação na Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pub...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPregão Eletrônico Nº 03/2024-SPPEProcesso Administrativo 22/2024. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de equipe técnica designada a execução do Projeto Social em unidades habitacionais do Residencial Mossoró III, localizado no bairro Bela Vista no município de Mossoró/RN. ARP Nº 07/2024 (SPPE) – Empresa: JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. (CNPJ: 06.538.799/0001-50). Valor: R$ 181.336,56 (cento e oitenta e um mil trezentos e trinta e s...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 03/2024 – Contrato nº 19/2023, oriundo Pregão Eletrônico nº 02/2023-SEMAD+. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA. – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Valor: R$ 8.480.926,27 (oito milhões quatrocentos e oitenta mil novecentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos). Vigência: 01/09/2024 a 01/09...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 42/2024. Processo Administrativo nº 158/2024. Pregão Eletrônico nº 05/2024-SEINFRA. Objeto: Aquisição de equipamentos de ginástica ao ar livre, da segunda e terceira idade, de parques infantis (playground) e de bicicletário, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura, CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Reys Industria Comércio e Serviços LTDA., CNPJ: 38.276.486/0001-68. Valor: R$ 1.09...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 89, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 891, de 12 de setembro de 2023, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão nº 1.094/2013/TCU,CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE INFRAESTRUTURA no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 150/2024, referente à Dispensa de Licitação nº 04/2024, cujo objeto se trata de Contratação de empresa para aquisição de Hidrante Público para posterior instalação no empreendimento d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOCredenciamento Nº 01/2024-SEFAZProcesso Administrativo nº 96/2024. Torna-se público aos interessados, pessoas físicas e jurídicas, o Credenciamento cujo objeto é: Trata-se de credenciamento de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para serviços de pagamentos de tributos via cartão de crédito para facilitar ao contribuinte no pagamento dos débitos municipais, com base no Decreto Municipal nº 6.064/2021. Período das inscrições: das 8h do dia 08/10/2024 às ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.238, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023, DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 75.052,75 (setenta e cinco mil cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 88, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 891, de 12 de setembro de 2023, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão nº 1.094/2013/TCU,CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos ...
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