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PORTARIA Nº 661, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021,CONSIDERANDO o art. 37, § 14, da Constituição Federal, c/c o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, modificada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Soci...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 03/2024 – Contrato nº 42/2022, oriundo da Tomada de Preços nº 02/2022-SMS. Promover a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 04 (quatro) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: R R Construções e Serviços LTDA. – CNPJ: 04.300.654/0001-91. Vigência: 31/08/2024 a 31/12/2024. Data da assinatura: 30/08/2024.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES E SUPERVISORES PEDAGÓGICOS, QUINTA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 37, II e IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, acrescido do que dita a Lei Orgânica Municipal, na Lei Ordinária nº 3.098, de 12 de dezembro de 2013, com alterações promovidas pela Lei nº 3.363, de 04 de dezembro de 2015 e na forma do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021, além da Lei Complementar nº29, de 16 de dezemb...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 74, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 891, de 12 de setembro de 2023, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU,CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPREFEITURA DE MOSSORÓ/RN CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE NÍVEL SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EDITAL Nº 07/2024 – SEMAD, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A Secretária Municipal de Administração torna público o resultado provisório na avaliação de títulos, somente para os cargos 1 e 2, referente ao concurso público para o provimento de cargos e a formação de cadastro de reserva de nível superior da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal da Fazenda.1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, SOMENTE PARA OS CARGOS 1 E 21.1 Resultado provisório na avaliação de títulos, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de in...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.222, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.623.527,98 (dois milhões seiscentos e vinte e três mil quinhentos e vinte e sete reais e nov...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 610, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 14 da Lei Complementar n° 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012 c/c Lei Complementar n° 201, de 23 de novembro de 2023 e a Lei Complementar nº 202, de 23 de novembro de 2023,RESOLVE: Art. 1° Homologar o Resultado e Classificação do concurso público de provas e provas e títulos destinado ao provimento de vagas ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 43, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor Edson Franklen Nunes de Sousa, matrícula n° 0509280-1, bem como o servidor Jonatas Porciano de Souza, matrícula n° 0508721-1, como seu respectivo substituto para atuarem como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 01/20...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 663, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021,CONSIDERANDO o Memorando n° 3.049/2024 – 1doc, da Secretaria Municipal de Infraestrutura;RESOLVE:Art. 1º INSTAURAR Comissão de Sindicância para apurar indícios de autoria e materialidade de possível irregularidade no cumprimento das atribu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 44, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023 e no art. 8°, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,RESOLVE:Art. 1º Remanejar o valor de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação...
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