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ATO DA MESA Nº 031/2025
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,CONSIDERANDO o pelo art. 34º, da Lei nº Lei 4.155/2024, que dispõe sobre a Lei das Leis das Diretrizes Orçamentária para o exercício 2025, permitindo a abertura de crédito por Ato da Mesa Diretora;CONSIDERANDO a existência de recursos disponíveis, conforme exigência do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, proveniente de anulação de dotação orçamentária;CONSIDERANDO o art. 24, inciso I ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 79, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024 e no art. 8º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,RESOLVEArt. 1º Alterar o valor de R$ 82.851,97 (oitenta e dois mil e oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Aditivo nº 01/2025 – Ata de Registro de Preços nº 104/2024-SMS. Pregão n° 14/2024-SMS. Objeto: Promover a renovação da Ata de Registro de Preços pelo período adicional de 12 (doze) meses. Gerenciador: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Fornecedor: TM Soluções Integradas LTDA– CNPJ 21.592.515/0001-06. Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2027. Valor: R$ 285.793,50 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e noventa e três reais e cinq...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 235, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOSSORÓ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,CONSIDERANDO a necessidade de atualização curricular em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, bem como a integração das competências gerais e específicas da área de Computação, este Conselho passou a analisar a matéria. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 202...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.813, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor efetivo DANILO PONTES PESSOA E SOUZA, matrícula nº 51092950, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 18/2025 -SMS Processo Administrativo nº 21.012151/2025-31. Tipo: Menor preço Por item. Objeto: Água mineral natural, sem gás, para suprir as necessidades de abastecimento nas dependências das unidades das Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró. Propostas: Entrega até 20/01/2026 às 08h59. Abertura da Sessão em 20/01/2026 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site, www.prefeiturademossoro.com.br e www.pncp.g...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DE ADITIVO
Aditivo nº 03/2025 – Contrato nº 01/2023. Inexigibilidade n° 01/2023 - PREVI. Objeto: Promover Renovação contratual pelo período de 05 (cinco) meses. Contratante: Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró-PREVI - CNPJ: 14.801.428/0001-48. Contratada: Sistema Integrado Aplicado ao Setor Público LTDA-SIASP – CNPJ: 18.603.971/0001-91. Vigência: 01/01/2026 a 31/05/2026. Valor: R$ 50.850,30(cinquenta mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta centavos). Data da assinatu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º do Decreto nº 7.366 de 20 de março de 2025.CONSIDERANDO que foi deflagrado o Processo Administrativo SEI n° 23.000068/2025-58, por meio da portaria n° 132/2025, de 29 de julho de 2025, publicada no DOM de 8 de agosto de 2025, para apuração de responsabilidade da empresa contratada E C S EIRELI- CNPJ: 26.354.441/0001-85; CONSIDERANDO o requerimento de dilação do prazo apresentado em 28 de novembro de 20...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.490, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1° O Decreto n° 6.995, de 29 de dezembro de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2° ....................................................................I - Sariny Stefany Silva Nobre;II - Etevaldo Almeida Silva;III - Daniela Cristina Lima Gomes;IV - Marianne Maia de Sousa;V - Paulo Sérgio Fernandes Silva;VI - Francisco Edijailson da S...
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EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Aditivo nº 01/2025 – Ata de Registro de Preços nº 11/2024-SME. Pregão n° 18/2024-SME. Objeto: Promover a renovação da Ata de Registro de Preços pelo período adicional de 12 (doze) meses. Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001- 36. Fornecedor: Catfelli Design Comercio LTDA– CNPJ: 44.460.306/0001-04. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor: R$ 267.485,00 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinc...
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