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PORTARIA Nº 856, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julh...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023-SEMAD+ Processo Administrativo nº 35/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de gestão de frota de veículos e máquinas pesadas, que utilize sistema informatizado e integrado, via internet, com aquisição de peças, serviços de manutenção preventiva e corretiva, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados para atender as necessidades das Secretaria Municipais de Mossoró/RN. ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso
RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOChamamento Público nº 01/2023-SMSProcesso Administrativo nº 01/2023Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas para a realização de exames de ENDOSCOPIA e COLONOSCOPIA.A Prefeitura Municipal de Mossoró torna público aos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação, no seguinte termo:1 - A Comissão Permanente de Licitação, com base nos documentos acostados nos autos declara HABILITADA(s) para o credenciamento a(s) Empresa(s):a) COMU...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 162, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 891, de 12 de setembro de 2023, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 240, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Luis Eciraldo Correia.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 239, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Francisco Teixeira do Nascimento.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.118, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a fazer doação de terreno do seu patrimônio, localizado na rua Ananias Raimundo de Almeida, com área de 1.326,18 m² (mil trezentos e vinte e seis vírgula dezoito metros quadrados) registrado na Matrícula nº 36.129 do Sexto Ofício de Notas deste Município, à Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró e Região - AMOR, inscrita sob o Cadast...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso
AVISO DE REAPRAZAMENTO DE LICITAÇÃOTomada de Preço Nº 01/2023-SEADRU. Processo de Administrativo Nº 16.048/2023. Fica REAPRAZADA para o dia 09/01/2024, às 09:00 horas a Sessão de apresentação de NOVA DOCUMENTAÇÂO, anteriormente marcada para o dia 08/01/2024 às 09h00mim, da Tomada de Preços nº 01/2023-SEADRU, cujo objeto Contratação de empresa de engenharia para a construção de Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade Barrinha, Zona Rural do Município de Mossoró/RN.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo Nº 02/2023 – Contrato Nº 03/2022, oriundo do Pregão Nº 57/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 44.736.234/0001-77. Contratada: Sistemas Integrados Aplicado ao Setor Público LTDA – CNPJ: 18.603.971/0001-91. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor: R$ 408.060,00 (quatrocentos e oito mil e sessenta reais). Data da assinatura: 26/12/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 43, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora GILVANETE LIMA BEZERRA, Matrícula: 0520403/1, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao contrato Nº 10/2023, Processo Administrativo nº 48/2023. Pregão 10/2023 firmado entre a P...
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