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PORTARIA Nº 862, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 437 de 14 de abril de 2023 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n.169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão n. 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do a...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 143/2023 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.007588-0– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): NELITO LIMA FERREIRA NETORECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: SOL HOTEIS TURISMO LTDANotificamos que no dia 20 (vinte) do mês de dezembro de 2023, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municip...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 148, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor RAILTON GURGEL DA NÓBREGA, matrícula n.º 3477-4, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Termo de Colaboração n.º 07/2023, Inexigibilidade de Chamamento Público, firmado entre a Prefeitura Muni...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 148, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA AUXILIADORA COSTA, portadora da Carteira de Identidade n.º 741008 – SSP/RN, inscrita no CPF/MF sob o n.° 430.246.294-91, Professora, Nível III, Referência V, Matrícula n.º 0084123, Vínculo I...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 861, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 437 de 14 de abril de 2023 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n.169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão n. 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do a...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Administração Pública municipal, a utilização de sistema eletrônico para gerenciamento e controle dos acervos de bens móveis, permanentes e de consumo, com a finalidade de viabilizar a dispensação, controle, armazenamento, mensuração e evidenciação do acervo de gestão patrimonial do município de Mossoró.Parágrafo ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 16/2023-SEMAD Processo Administrativo nº 55/2023. Tipo: Maior Desconto por Lote. Objeto: Formação de Ata de Registro de preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção (corretivo-preventiva), recarga de gás com fornecimento de equipamentos, ferramentas e mão de obra especializada em aparelhos de refrigeração e climatização (condicionadores de ar, geladeiras freezers, be...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 144/2023 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.018878-2– SEFAZREMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): LÍLIAN REGINA PEREIRA DINIZRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: ELISETE MODESTONotificamos que no dia 27 (vinte e sete) do mês de dezembro de 2023, a partir das 10horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOSO Fundo Municipal de Assistência Social, com fundamento do art. 22 §9º do Decreto 7.892/2013 e da Lei Federal nº 8.666/1993, ratifica o procedimento de Adesão nº 11/2023 a Ata de Registro de Preços n° 20/2023-SEMAD+, referente ao Pregão Eletrônico n° 11/2023-SEMAD+, cujo objeto é aquisição de computadores para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e seus equipamentos. Órgão Gerenciador: Secre...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.994, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando a Portaria Nacional nº 271, de 27 de fevereiro de 2013, do Ministério da Saúde,DECRETA: Art. 1º Ratificar a obrigatoriedade de utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – HÓRUS como sistema oficial de gestão e dispensação de medicamentos em todas as unidades de saúde pública, no âmbito da Prefeitura Municipal de Mossoró....
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