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PORTARIA Nº 6, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor AUGUSTO CÉSAR CHAVES CAVALCANTE, matrícula n° 0527572/1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, referente ao Contrato nº 02/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos e a empresa 3F LTDA, ten...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 31/2023. Processo Administrativo N° 316/2023. Pregão N° 10/2023-SEMAD+. Objeto: Aquisição de material de expediente a fim de abastecer as Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação – CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Escola & Escritório Livraria e Papelaria LTDA CNPJ: 00.800.611/0001-14. Valor: R$ 685.828,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e vinte e oito reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. P...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 31/2023. Processo Administrativo N° 316/2023. Pregão N° 10/2023-SEMAD+. Objeto: Aquisição de material de expediente a fim de abastecer as Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação – CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Escola & Escritório Livraria e Papelaria LTDA CNPJ: 00.800.611/0001-14. Valor: R$ 685.828,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e vinte e oito reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Pe...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 849, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o art. 37, § 14, da Constituição Federal, c/c o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, modificada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Soci...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 02/2023-SEDINT. Processo Administrativo nº 49/2023 - SEDINT. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Tendas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Adjudicado e Homologado por FRANK DA SILVA FELISARDO – SEC. MUN. DO DESENV. ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURI...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 850, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 437 de 14 de abril de 2023 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n.169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão n. 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do a...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.071, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear LARIZA PINTO BRASIL LEITE para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC9, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua p...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.985, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 381.351,00 (trezentos e oitenta e um mil trezentos e cinquenta e um reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 15/2023-SEMADProcesso Administrativo nº 47/2023. Objeto: Permissão onerosa de uso de espaço público situado no interior do Centro Administrativo da Cidadania Prefeito Alcides Belo, para exploração de atividade comercial por empresa especializada em preparo e comércio de alimentos Adjudicado e Homologado por LUANA LORENA DE SOUZA LIMA – Secretário(a) de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO em 19/12/2023. Valor Global: R$ 19.800,00 (dezeno...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.986, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022; no art. 2º,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.706.277,03 (oito milhões setecentos e seis mil duzentos e setenta e sete reais e ...
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