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LEI Nº 4.088, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica reconhecida como Utilidade Pública o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores Vigilantes em Empresas de Vigilância e Segurança Privada, Monitoradores Eletrônicos, Agente Tático Móvel (ATM), Vigilância Orgânica, Cursos de Formação de Vigilantes, Vigias e Cinófilos do Rio Grande do Norte - SINDSEGUR, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n° 14.008...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.041, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:Art. 1º A redação da Portaria nº 554, de 27 de maio de 2023, passa a vigorar da seguinte forma:Art. 1º ............................................................................I - representantes da Administração Pública municipal:a) Secretaria Municipal de Educação - SME:1. titular: Marcos Antônio de Oliveira;....................................................
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EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 16/2023. Processo Administrativo n° 148/2023. Concorrência n° 06/2023-SMS. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) tipo II – Mariana Neuman, localizado na Rua Joaquim Nabuco S/N, Alto da Conceição, Zona Urbana, Mossoró/RN, incluindo adaptações e limpeza final. Contratante: Fundo Municipal de Saúde – CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Copagel Empreendimentos LTDA. - CNPJ: 16.731.373/0001-72. Valo...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 31/2023. Processo Administrativo n°140/2023, Adesão n° 09/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de água potável em carro pipa, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e seus Respectivos equipamentos. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ:14.928.192/0001-05. Contratada: Master Locações LTDA, CNPJ: 07.656.489/0001-01. Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 094, DE 12 DE JUNHO DE 2017.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011:RESOLVE:Art. 1º REPUBLICAR a portaria n° 094/2017 – GP/PREVI, publicada Jornal Oficial de Mossoró do dia 12 de junho de 2017, para RETIFICAR, conforme determinado pelo TCE/RN (Processo nº 013289/2017 – TC /Citação nº 002094/2023 – DAE) para CONCEDER, nos termos do art. 3º, da ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 822, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 49, §§ 2º e 3º da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 824, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 49, §§ 2º e 3º da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 825, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 49, §§ 2º e 3º da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 22/2023-SMSProcesso Administrativo nº 252/2023. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preço para eventual e futura aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as demandas das Secretaria Municipal de Saúde-SMS. Propostas: Entrega até 21/12/2023 às 8h59. Abertura da Sessão em 21/12/2023 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.
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EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 27/2023. Processo Administrativo n° 116/2023. Pregão n° 09/2023-SEMAD+. Objeto: Aquisição de material de limpeza, copa, cozinha e descartáveis para atender as necessidades da Secretarias Municipal de Assistência Social e Cidadania. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: H. C. Cordeiro - CNPJ: 20.755.100/0001-35. Valor: R$ 41.410,00 (quarenta e um mil quatrocentos e dez reais). Vigência do contrato: 12 (doze) m...
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