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PORTARIA Nº 223/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.RESOLVE: Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao senhor BRENO VINÍCIUS DE GÓIS, matricula n.° 123-4, ocupante do cargo/função de Procurador-Geral, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu des...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 04/2025 – Contrato Nº 31/2024. Concorrência nº 09/2024. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 02 (dois) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: R R Construções e Serviços LTDA - CNPJ: 04.300.654/0001-91. Vigência: 12/12/2025 a 12/02/2026. Data da assinatura: 09/12/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 226/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.RESOLVE: Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao senhor ALESSANDRO DANTAS AVELINO, matricula n.º 034745-5, ocupante do cargo/função de Chefe do Núcleo de Imprensa e Publicidade, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 0...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº: PL068/2025A Câmara Municipal de Mossoró/RN, Estado do Rio Grande do Norte, torna público, que realizará o Pregão Eletrônico/SRP nº PE018/2025, TIPO: “MENOR PREÇO POR LOTE”. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na administração de mão de obra para a execução de serviços contínuos de conservação, higienização e suporte administrativo em bens móveis e imóveis. Essas atividades serão desempenhadas nas dependências da Câmar...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
Termo de Aditivo nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº 03/2024-SEMASC. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 03/2024-SEMASC, cuja formalização da relação de parceria entre o Município de Mossoró e o Instituto Amantino Câmara, sendo a conjugação de esfroços entre as partes visando o repasse de recursos para a consecução de interesse público e recíproco que envolve transferência de recursos financeiros à Entidade, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 373, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.247, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:Art. 1° Fica reconhecida a Festa de Nossa Senhora Aparecida como Patrimônio Cultural Imaterial de Mossoró.Art. 2° O Poder Executivo Municipal fica autorizado a implementar ações voltadas à preservação, valorização e divulgação da Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada na Comunidade do Redenção, na Capela dedicada à Nossa Senhora de Aparecida, assegurando sua ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP027/2025 PROCESSO Nº. PL070/2025.
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: C E N COMERCIAL DE TECIDOS LTDA - CNPJ: 35.055.777/0001-38, com o valor de R$ 28.379,20 (Vinte e oito Mil trezentos e setenta e nove Reais e vinte centavos), referente ao objeto solicitado para Aquisição de materiais para Iluminação Ornamental Externa da Sede da Câmara Municipal de Mossoró, em...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO ORIUNDO DO CONTRATO Nº 036/2025
Partes: SOL HOTÉIS E TURISMO LTDA, CNPJ: 08.593.089/0007-44 e a Câmara Municipal de Mossoró, representada por Sr. GENILSON ALVES DE SOUZA, Presidente.Objeto........................: Contratação de locação de imóvel para servir como sede da Câmara Municipal de Mossoró, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no presente instrumento, a fim de atender as necessidades deste Poder Legislativo Municipal, conforme descrição e quantitativos no Termo de referência....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.248, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:Art. 1° Fica reconhecida como Utilidade Pública a Comunidade Obra de Maria –OPUS MARIAE inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n° 00.303.435/0001-05.Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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