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DECRETO Nº 6.904, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022; no art. 2º,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Operações de Crédito no valor de R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I ...
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Extrato de Dispensa de Licitação nº 020/2023 – PREVI-Mossoró.Processo de Despesa nº 042/2023.Objeto: Contratação de empresa para serviços especializados a serem prestados na criação de arte, confecção de material gráfico, distribuição e veiculação de propaganda radiofônica no âmbito do Município de Mossoró-RN, destinado à divulgação do Censo Previdenciário do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró-RN.Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.Justi...
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EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 02/2023 – Contrato nº 03/2022, oriundo do Pregão nº 79/2021-SEMAD. Objeto: Promover o acréscimo de 15,41% do valor original do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: G3 Neto Serviços LTDA - CNPJ 11.305.235/0001-08. Valor R$ 78.840,00 (setenta e oito mil oitocentos e quarenta reais). Data da assinatura: 21/09/2023.
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EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 05/2023. Processo Administrativo N° 14.021/2023. Adesão N° 01/2023. Objeto: Contratação de empresa para realização dos serviços de montagem e desmontagem de estruturas e equipamentos, com fornecimento e equipe de apoio, incluindo a instalação, manutenção e operação destinada a atender as necessidades dos eventos promovidos e organizados pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, CNPJ: 44.647.442/00...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 172, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedida Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Thiago Henrique Gomes Duarte Marques.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 11/2023-SME Processo Administrativo nº 191/2023. Tipo: Menor preço Global. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró/RN. Propostas: Entrega até 09/10/2023 às 8h59. Abertura da Sessão em 09/10/2023 às 9h no site www.portaldecompraspu...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ, através do Sr. Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Mauricio Dias Junior, Diretor Administrativo e Financeiro, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PELO PERÍODO DE 01(UM) ANO, ASSIM ATENDER A DEMANDA DURANTE AS SUAS ATIVID...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 02/2023. Processo Administrativo n° 05/2023. Pregão n° 01/2023 - SEMAD+. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gestão de abastecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S-10, diesel comum, arla 32), através de postos credenciados, por intermédio de um sistema informatizado mediante cartão eletrônico, para atender à frota de veículos da Secretaria Municipal de Finanças. Contratante: Secretaria Municipal de Finanças, CN...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 171, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido Títulos de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró aos senhores Ivan Nogueira de Morais, Itamar Nogueira de Morais e Ismar Nogueira de Morais.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de su...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 665, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, bem como o disposto nos artigos 3° e 4° da Lei Complementar 020/2007, de 21 de dezembro de 2007, que regulamenta a estrutura de plano de cargos...
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