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ACÓRDÃO 094/2023 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da SilvaSecretária: Vânia Maria PereiraNOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTEPROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.013243-4– SEFAZREMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): LAURA IRIS DE CARVALHO BESSARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: ANTÔNIO NILTON DE FREITAS RÊGONotificamos que no dia 19 (dezenove) do mês de setembro de 2023, a partir das 8h30, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Mu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 909, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o servidor FELIPE AUGUSTO DANTAS DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Diretor de Engenharia II, símbolo CC6, na função de Diretor do Departamento de Projetos de Obras de Pavimentação , com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 05/2023. Processo Administrativo N° 14.021/2023. Adesão N° 01/2023. Objeto: Contratação de empresa para realização dos serviços de montagem e desmontagem de estruturas e equipamentos, com fornecimento e equipe de apoio, incluindo a instalação, manutenção e operação destinada a atender as necessidades dos eventos promovidos e organizados pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, CNPJ: 44.647.442/00...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃORECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 68 e 69, da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ARTE & SABER COMERCIAL LTDA, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2023/2024.RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. ALEXSANDRO VASCONCELOS VALENTIM, Diretor Gerente, determinando que se proceda a publicação ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 02/2023 – Contrato nº 03/2022, oriundo do Pregão nº 79/2021-SEMAD. Objeto: Promover o acréscimo de 15,41% do valor original do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: G3 Neto Serviços LTDA - CNPJ 11.305.235/0001-08. Valor R$ 78.840,00 (setenta e oito mil oitocentos e quarenta reais). Data da assinatura: 21/09/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 665, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, bem como o disposto nos artigos 3° e 4° da Lei Complementar 020/2007, de 21 de dezembro de 2007, que regulamenta a estrutura de plano de cargos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 172, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedida Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Thiago Henrique Gomes Duarte Marques.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ, através do Sr. Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Mauricio Dias Junior, Diretor Administrativo e Financeiro, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PELO PERÍODO DE 01(UM) ANO, ASSIM ATENDER A DEMANDA DURANTE AS SUAS ATIVID...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 06/2023 – PREVI-Mossoró. Processo de Despesa: 044/2023Objeto: Contratação por meio de Inexigibilidade de 01 (um) Assessor Jurídico, através de pessoa física, registrado na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência e atuação na advocacia, em especial, nos ramos do direito previdenciário, administrativo e civil, englobando a atuação na esfera administrativa, com a emissão de pareceres nos processos previdenciários e licitatórios, análise dos atos ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 11/2023-SME Processo Administrativo nº 191/2023. Tipo: Menor preço Global. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró/RN. Propostas: Entrega até 09/10/2023 às 8h59. Abertura da Sessão em 09/10/2023 às 9h no site www.portaldecompraspu...
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