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RESOLUÇÃO CME N° 01 DE 26 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a Regulamentação da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Mossoró/RN.O Conselho Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas,CONSIDERANDO as competências do Conselho Municipal de Educação elencadas no art. 6º da Lei de nº 1.110, de 3 de julho de 1997,CONSIDERANDO o Regimento Interno e as deliberações em plenária desse Egrégio Conselho,RESOLVE:CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1° Fica instituída a Regulamentação da Educação Especial na Rede ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 770, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear CAROLYNE OLIVEIRA SOUZA para exercer o cargo em comissão de Diretor-Presidente, símbolo CC1, na função de Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró - AGRM, com o mandato de 04 (quatro) anos, com lotação na Agência Reguladora dos ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 767, DE 26 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear DANIEL FÉLIX GONDIM BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Governança de Terras, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 23, DE 26 DE JULHO DE 2023
O Secretário Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor JOSENILDO GOMES DA FONSECA para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 177/2020, firmado entre a PREFEITURA DE MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, referente ao Processo Administrativo nº 1206/2020, na modalida...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 758, DE 26 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear JUSSARA RODRIGUES GADELHA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Orçamento e Finanças, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito da Prefeitura Municip...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 752, DE 26 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 490, de 21 de janeiro de 2021.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIALPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023-SEMAD Na publicação do Aviso de Adjudicação e Homologação referente ao Pregão Eletrônico nº 05/2023-SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município - DOM de 13/07/2023, Ano I, Nº 130, Pág. 10:Onde se Lê: Homologado por LUANA LORENA DE SOUZA LIMA – Secretária Municipal de Administração em 12/07/2023.Leia-se: Homologado por LUANA LORENA DE SOUZA LIMA – Secretária Municipal de Administração em 13/07/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.864, DE 26 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal culminado com a autonomia dos atos de gestão administrativo-financeira e de ordenação de despesas dos Secretários Municipais de que trata o art. 31 da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021,DECRETA:Art. 1° Compete à Secretaria Municipal de Educação a transferência de recursos financeiros do Programa de Manutenção das Unidades Educacionais do Municípi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 24, DE 26 DE JULHO DE 2023
O Secretário Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor JOSENILDO GOMES DA FONSECA para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 19/2022, firmado entre a PREFEITURA DE MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa M2 ENGENHARIA EIRELI, referente ao Processo Administrativo nº 259/2022, na modalidade Pregão Eletrôn...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 764, DE 26 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear FERNANDO ARTHUR DE ARAÚJO MOURA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC7, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ...
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