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PORTARIA Nº 220, DE 24 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora ARYADNA K. TEIXEIRA BONIFÁCIO, matrícula nº 0527483-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, nº 35/2022, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e FRANCISCO JACSON DE OLIVEIRA, CPF: 095.033.734-09.Art. 2º São atribuições do gestor do contrato...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 40, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, da Lei de Diretrizes Orçamentárias,RESOLVEArt. 1º Remanejar o valor de R$ 3.840.215,51 (três milhões oitocentos e quarenta mil duzentos e quinze reais e cinquenta e um centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 107, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 10, § 4º do Decreto Municipal nº 3.534, de 16 de outubro de 2009, bem como no que lhe confere a Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, o período de gozo de férias dos conselheiros tutelares, totalizando dois meses de convocação, RESOLVE: Art. 1º CONVOCAR a suplente do Conselho Tutelar da 34ª Zona, FÁBIA CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA, A...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 731, DE 18 DE JULHO DE 2023(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear EFFENSON CAYRO MENDES DEODATO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC7, na função de Assessor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 103, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diárias ao servidor MIGUEL ROGERIO DE MELO GURGEL matricula nº 0510947, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, com lotação na Secretaria Municipal de Urbanismo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOTomada de Preço Nº 03/2023-SMS Processo Administrativo 15/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de reforma e manutenção na unidade Básica de saúde Sinharia Borges, Localizado na Rua Riachuelo, S/N, Bom Jardim, no Perímetro Urbano da Cidade de, Mossoró/RN, incluindo adaptação e limpeza final. Adjudicado e Homologado por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – Secretário(a) de FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE em 21 de julho de 2023. Valor Glo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 738, DE 19 DE JULHO DE 2023(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear CAROLINY MARTINS SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC7, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaç...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 22, DE 21 DE JULHO DE 2023
A Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I.RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUÍS ECIRALDO CORREIA, matrícula n° 13.646-8, para atuar como GESTOR do Contrato Nº 05/2023 no Processo de Dispensa Nº 02/2023 – SESDEM firmado entre a Secretaria de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Transito e a empresa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.863, DE 21 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.899.302,17 (um milhão oitocentos e noventa e nove mil trezentos e dois reais e dezessete centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
REFERÊNCIA: AGOSTO A DEZEMBRO/2021 E JUNHO A JULHO/2022, FORNECEDOR: TINUS INFORMÁTICA LTDA – EPP, VALOR: R$ 155.468,17, Considerando que a despesa não foi devidamente processada a época do exercício financeiro, para a devida liquidação das despesas ora requeridas à época da prestação dos serviços; RECONHEÇO, a dívida epigrafada e DETERMINO a remessa dos autos à Coordenadoria de Finanças desta Secretaria Municipal, ficando a mesma, desde já autorizada a promover seu empenho à conta dos recurs...
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