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Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 23/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 03/2023-SEMAD, cujo objeto se trata de contratação de empresa especializada em serviços de segurança ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 071 DE 18 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ – PREVI – MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, inciso V da Lei Complementar nº 060, de 9 de dezembro de 2011 e o art. 10, caput, da Lei Complementar nº 061, de 9 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR EDUARDO SILVÉRIO FERREIRA DE OLIVEIRA, no Cargo em Comissão de Assessor Técnico Previdenciário - ATP, do Subquadro de Cargos Públicos em Confiança SQCP-C, da Autarquia PREVI-MOSSORÓ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 515, DE 13 DE JULHO DE 2023(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, por meio do Protocolo Servidor n° 5.038/2023;RESOLVE:Art. 1º Autorizar o enquadramento no Nível X, em favor da servidora JANAÍNA SOARES DE ALME...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 525, DE 18 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO, o requerimento da Servidora, bem como Parecer de Visita Social emitido pela PREVI, e com fundamento no art. 95, inciso I da Lei Complementar 29/2008 (Estatuto do servidor), com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 1...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 09/2023. Processo Administrativo n° 34/2023. Concorrência n° 04/2023-SEIMURB. Objeto: Capeamento asfáltico com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) e sinalização viária em diversas ruas, avenidas e travessias do município de Mossoró/RN. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Construtora Luiz Costa LTDA - CNPJ: 00.779.059/0001-20. Valor: R$ 7.269.531,71 (sete milhões duzentos e sessenta e nove mil quinh...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2023 – Contrato Nº 35/2022, oriundo da Dispensa por Justificativa nº 11/2022 - SMS. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Francisco Jacson de Oliveira – CPF: 095.xxx.xxx-09. Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Vigência: 04/07/2023 a 04/07/2024. Data da assinatura: 04/07/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 733, DE 18 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.RESOLVE:Art. 1º Autorizar a renovação da cessão da servidora SUELY GARCIA DOS SANTOS, matrícula nº 113620, agente comunitário de saúde, servidor do Município de Mossoró/RN, para continuar a desempenhar suas funções junto a Prefeitura Municipal de Extremoz, pelo prazo de 02 (dois)...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃOPregão Eletrônico Nº 02/2023-SEMAD Processo Administrativo nº 19/2023. A Reabertura da Sessão do Pregão Eletrônico nº 02/2023-SEMAD cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste est...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 728, DE 18 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear SARA JALES ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico, com lotação na Controladoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2023 – Contrato Nº 40/2022, firmado em 05/08/2022, oriundo da Inexigibilidade nº 04/2022 - SMS. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses e acrescer o percentual de 25% (vinte e cinco por cento). Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Clivem Clínica Veterinária de Mossoró LTDA – CNPJ: 15.617.138/0001-01. Valor do acréscimo: R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais). Vigência: 05...
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