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PORTARIA Nº 599, DE 04 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear MIGUEL ROGERIO DE MELO GURGEL para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal, símbolo CC1, na função de Secretário Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, com lotação na Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urb...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.037, DE 04 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 25.624.236,70 (vinte e cinco milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta centavos) às dotações especificadas no Anexo I desta Lei.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, as anulações e transposições, em igual valor, das dot...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 596, DE 04 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o servidor RODRIGO NELSON LIMA ROCHA do cargo em comissão de Secretário Municipal, símbolo CC1, na função de Secretário Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Mossoró...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.843, DE 04 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 6.231, de 12 de outubro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 4º ............................................................................................I - ............................................................................................
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.036, DE 04 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Mossoró/RN, conforme disposto na Lei Municipal nº. 4.004/2022, crédito especial, no valor de R$ 2.436.857,41 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo Único desta Lei.Art. 2º Os recursos necessários par...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.840, DE 04 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constit...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 484, DE 04 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora, abaixo identificada, instruído de Certidão de Nascimento; eCONSIDERANDO o disposto no artigo 105 da Lei Complementar Municipal nº 29/08, com redação dada pela Lei Complementar Municipal ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 100, DE 04 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária à servidora Jennifer Gemayma Fernandes da Silva, ocupante do cargo/função Conselheira Titular, matrícula nº 510631-1, para custear despesas destinadas à cobertura de gasto...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.844, DE 04 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do Art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:CAPÍTULO IDA ORGANIZAÇÃOSeção IDa Estrutura SistêmicaArt. 1° A Junta Biopsicossocial do Município de Mossoró será organizada e estruturada de forma sistêmica em dois núcleos, Núcleo Multidisciplinar Permanente – NMP e Núcleo de Medicina Especializada – NME, para ordenar os procedimentos e os processos de trabalho para avaliação pericial multidisciplin...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI N° 4.036, DE 03 DE JULHO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 60 §2º da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:Art. 1° Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores Robério Silva, associação civil de natureza assistencial, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, como foro neste município. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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