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PORTARIA Nº 69, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021.CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;CONSIDERANDO que, a teor do Acórdão Número 04/2006 TCU - 1ª Câmara, o fiscal do contrato deve ter conhecimento t...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 072/2023 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.007651-8– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): GILMAR DANTAS DA ROCHARECORRIDO: ELEN GOMES DE ALBUQUERQUE PINTONotificamos que no dia 27 (vinte e sete) do mês de junho de 2023, a partir das 8h30, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na o...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 072/2023 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.007651-8– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): GILMAR DANTAS DA ROCHARECORRIDO: ELEN GOMES DE ALBUQUERQUE PINTONotificamos que no dia 27 (vinte e sete) do mês de junho de 2023, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOTomada de Preço Nº 03/2023-SEIMURB Processo Administrativo nº 28/2023. Objeto: Contratação de uma empresa especializada para a construção de pavimentação poliédrica com paralelepípedo calcário e rejuntamento com emulsão asfáltica da rua: Maria Clara da Conceição, trecho: rua Francisca Alves da Silva – Rua Irenilson Ferreira Junior do Bairro: Abolição do Município de Mossoró/RN.Tipo: Menor preço global, pelo regime de empreitada por preço unitário.Realização: 18/07/2023 às 9h...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.839, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso do IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Este Decreto estabelece os procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI dos créditos tributários municipais em atraso, com valores inscritos ou não em dívida ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial, dos seguintes tributos:I - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano -...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA 069, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:RESOLVE:Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 067, de 28 de junho de 2023 e a Portaria nº 1, de 29 de junho de 2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no art. 25, inc. III e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 100/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 189/2023-SMC, cujo objeto se trata de Prestação de serviço de apresentação artística tipo “Show artístico em palco do artista Som e Louvor”, no dia 22 de julho, com duração de 1h30 e horário a ser definido pela contratante, durante a programação do evento Mossoró...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica criada a Junta Biopsicossocial do Município de Mossoró - JBM como unidade de execução técnica das atividades de perícia oficial, com a finalidade de avaliar as condições gerais de saúde e capacidade laborativa dos servidores públicos municipais e seus dependentes. Art. 2º A Junta Biopsicossocial do Município de Mossoró é...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 98, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora RAMONA ALVES DE QUEIROZ BEZERRA, matrícula n° 5068550-3, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Termo de Fomento n.º 06/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e o Instituto...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 070/2023 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.008407-3– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: FRANCISCO EDSON DE SOUZANotificamos que no dia 27 (vinte e sete) do mês de junho de 2023, a partir das 8h30, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretar...
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