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PORTARIA Nº 583, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,RESOLVE:Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 580, de 23 junho de 2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 584, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear GLAUBER ALVES DINIZ SOARES para exercer o cargo em comissão de Procurador Chefe, símbolo CC6, na função de Procurador-Chefe da Procuradoria Judicial, com lotação na Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2023 – Contrato Nº 02/2022, oriundo do Pregão nº 79/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Procuradoria Geral do Município - CNPJ sob o nº 44.683.335/0001-27. Contratada: G3 Neto Serviços LTDA – CNPJ sob o nº 11.305.235/0001-08. Valor: R$ 26.280,00 (vinte e seis mil, duzentos e oitenta reais). Vigência: 29/03/2023 a 29/03/2024. Data da assinatura: 29/03/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 06/2023. Processo Administrativo n° 57/2023. Inexigibilidade n° 002/2023-SEIMURB. Objeto: Pagamento de taxas a Caixa Econômica Federal, referente a análise e assessoria de projetos e empreendimentos, assessoria e consultoria em engenharia de custos e visita/vistoria técnica engenharia a serem realizados nos empreendimentos do Município de Mossoró/RN. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, CNPJ: 44.647.48...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, com fundamento no Art. 25, inc. II e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 57/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023-SEIMURB, cujo objeto se trata de Pagamento de taxas a Caixa Econômica Federal, referente a análise e assessoria de projetos e empreendimentos, assessoria e consultoria em engenhar...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 067/2023 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.007848-0– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: FRANCISCO CELESTE DA ROCHANotificamos que no dia 21 (vinte e um) do mês de junho de 2023, a partir das 8h, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA , com fundamento no art. 25, caput e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 320/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 184/2023-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional Ewerton Linhares e Banda Bakulejo para apresentação no Polo Boca da Noite durante a realização do MCJ 2023, devidamente credenciado através do Chamamento Público nº 001/2023, no valor total de R...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 066/2023 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.007852-9– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): LÍLIAN REGINA PEREIRA DINIZRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: RAIMUNDA BARRETO SOARESNotificamos que no dia 21 (vinte e um) do mês de junho de 2023, a partir das 8h, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 19, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A CORREGEDORA DA GUARDA CIVIL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 54 e 55, da Lei Complementar Nº 050, de 15 de abril 2011, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar Interno (RDI), da Guarda Civil Municipal Mossoró, e:Considerando a criação da Corregedoria da Guarda Civil de Mossoró, através do artigo 17 do Decreto Nº 3.482, de 20 de julho de 2009 e ratificada através da Lei Complementar Nº 037, de 14 de dezembro de 2009, e dá outras providencias;Considera...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da SilvaSecretária: Vânia Maria PereiraA Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente Hugnelson Vieira da Silva, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 27 de junho de 2023, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a parti...
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