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PORTARIA Nº 95, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora RAMONA ALVES DE QUEIROZ BEZERRA, matrícula n° 5068550-3, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Processo Administrativo nº 372, Contrato nº 34/2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de M...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 587, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a apedido, o servidor efetivo JAIRO FELIX, matricula nº 142611-1, do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2023 – Contrato Nº 02/2022, oriundo do Pregão nº 79/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Procuradoria Geral do Município - CNPJ sob o nº 44.683.335/0001-27. Contratada: G3 Neto Serviços LTDA – CNPJ sob o nº 11.305.235/0001-08. Valor: R$ 26.280,00 (vinte e seis mil, duzentos e oitenta reais). Vigência: 29/03/2023 a 29/03/2024. Data da assinatura: 29/03/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 089, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º REPUBLICAR a Portaria nº 089/2018 - GP/PREVI, publicada Jornal Oficial de Mossoró de 31 de outubro de 2018, para RETIFICAR, conforme determinado pelo TCE/RN (Processo nº 102351/2018 – TC, Notificação nº 001497/2023 – DAE) para CONCEDER, nos termos do art. 40, ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 26 DE JUNHO DE 2023
TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES INICIAISArt. 1º A Procuradoria-Geral do Município, sem prejuízo do previsto na Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, é instituição de natureza permanente e essencial à Justiça e à Administração Pública municipal, com nível hierárquico de Secretaria Municipal, a que compete, com exclusividade, a representação judicial e extrajudicial do Município de Mossoró, bem como as funções de consultoria jurídica dos órgãos da Administração Pública direta e indireta. TÍ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 04/2023-SEMAD+ Processo Administrativo nº 24/2023. Tipo: Menor preço por Item. Objeto: Aquisição gás de cozinha GLP - Gás Liquefeito de Petróleo, envasado em botijões de 13kg e 45 kg a fim de abastecer as Unidades da Prefeitura Municipal de Mossoró. Propostas: Entrega até 07/07/2023 às 8h59. Abertura da Sessão em 07/07/2023 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 06/2023. Processo Administrativo n° 57/2023. Inexigibilidade n° 002/2023-SEIMURB. Objeto: Pagamento de taxas a Caixa Econômica Federal, referente a análise e assessoria de projetos e empreendimentos, assessoria e consultoria em engenharia de custos e visita/vistoria técnica engenharia a serem realizados nos empreendimentos do Município de Mossoró/RN. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, CNPJ: 44.647.48...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.836, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal e em consonância com o que dispõe o art. 5º da Lei nº 4.026, de 24 de maio de 2023:DECRETA:CAPÍTULO IDO PROGRAMA E SEUS OBJETIVOSArt. 1° Este Decreto regulamenta a Lei nº 4.026, de 2023, estabelecendo os procedimentos para efetivação do Programa Jovem do Futuro.Art. 2° O Programa Jovem do Futuro constitui um conjunto de ações desenvolvidas pelo Município de M...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 583, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,RESOLVE:Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 580, de 23 junho de 2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 585, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor ADRIEL SCHUMACHER FERNANDES DA SILVEIRA MARTINS do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, na função de Gerente Executivo de Habitação, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de...
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