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PORTARIA Nº 11, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A Secretaria Municipal da Fazenda, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ANTÔNIA ANGÉLICA PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula n° 005449, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Contrato nº 01/2022-SEFAZ, firmado entre a Secretaria Municipal da Fazenda e a Impressione Soluções em cópias e Impr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 05/2023. Processo Administrativo n° 08/2023. Concorrência n° 001/2023 - SEIMURB. Objeto: Contratação de empresa especializada na pavimentação asfáltica com CBUQ e drenagem pluvial na Rua Manoel Antônio do Bairro do Alto de São Manoel e capeamento asfáltico na Rua Benício Filho do Bairro Ilha de Santa Luzia, todas enquadradas no perímetro urbano do município de Mossoró/RN. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Ur...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 57, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021.CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;CONSIDERANDO que, a teor do Acórdão Número 04/2006 TCU - 1ª Câmara, o fiscal do contrato deve ter conhecimento t...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.034, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE CÁLICE SAGRADO – FRCS, sediada na Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 269, Santa Delmira, entidade civil, com fins filantrópicos, com sede e foro neste município.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 061/2023 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2022.002854-5– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): LÍLIAN REGINA PEREIRA DINIZRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: MAX LUIS BEZERRA FERNANDESNotificamos que no dia 06 (seis) do mês de junho de 2023, a partir das 8h30, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no Art. 25, caput e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 352/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 100/2023-SMC, cujo objeto se trata de contratação do artista regional Companhia Pão Doce de Teatro para apresentação no Polo Teatro durante a realização do MCJ 2023, devidamente credenciado através do Chamamento Público nº 001/2023, no valor total de R$ 3.000,00 (t...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no Art. 25, caput e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 263/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 57/2023-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional Robinz band para apresentação no Polo Cidadela durante a realização do MCJ 2023, devidamente credenciado através do Chamamento Público nº 001/2023, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no Art. 25, caput e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 111/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 91/2023-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional Rubens Bruno para apresentação no Polo Cidadela durante a realização do MCJ 2023, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2023, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no Art. 25, caput e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 268/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 52/2023-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional Alex do Acordeon para apresentação no Polo Arraiá do Povo durante a realização do MCJ 2023, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2023, no valor total ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no Art. 25, caput e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 124/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 54/2023-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional Nida Lira para apresentação no Polo Cidadela durante a realização do MCJ 2023, devidamente credenciado através do Chamamento Público nº 001/2023, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e...
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