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Termo de Ratificação de Inexigibilidade
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 010/2023Objeto: Prestação de serviço de apresentação artística tipo “Show artístico em Palco do artista XAND AVIAO”, Empresa: ALIC PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ: 28.791.264/0001-20. Valor: 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Art. 25, inc. III da Lei 8.666/2023.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 021/2023Objeto: Prestação de serviço de apresentação artística tipo “Show artístico em Palco da artista JOELMA”, Empresa: J MUSIC EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS, CNPJ: 39.888.402/0001-00. Valor: 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) Art. 25, inc. III da Lei 8.666/2023.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 011/2023Objeto: Prestação de serviço de apresentação artística tipo “Show artístico em Palco do artista LEONARDO”, Empresa: TALISMA ADMINISTRADORA DE SHOWS E EDITORA MUSICAL LTDA, CNPJ: 07.694.879/0001-68. Valor: 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Art. 25, inc. III da Lei 8.666/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.029, DE 01 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram e atuam na linha de frente contra a COVID-19 no município de Mossoró, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde - OMS.Parágrafo único. O dia a que se refere o caput deste artigo fica incluído...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 559, DE 01 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.RESOLVE:Art. 1º Autorizar a cessão da servidora MARIA VANIA DO COUTO MOURA, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mossoró, ocupante do cargo de agente administrativo, matrícula nº 56496-1, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pelo prazo de 02 (doi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.820, DE 01 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo ante...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 013/2023Objeto: Prestação de serviço de apresentação artística tipo “Show artístico em Palco da banda BOND DO BRASIL”, Empresa: BONDE DO BRASIL PROMOÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, CNPJ: 16.809.891/0001-61. Valor: 80.000,00 (oitenta mil reais). Art. 25, inc. III da Lei 8.666/2023.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 018/2023Objeto: Prestação de serviço de apresentação artística tipo “Show artístico em Palco da artista EH MARA”, Empresa: APLAUSOS PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS EIRELI, CNPJ: 29.762.262/0001-75. Valor: 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Art. 25, inc. III da Lei 8.666/2023.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no art. 25, inc. III e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 83/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 36/2023-SMC, cujo objeto se trata da Contratação do artista regional Giannini Alencar para apresentação no Polo Pingo da Mei Dia durante a realização do MCJ 2023, devidamente credenciado através do Chamamento Público nº 001/2023, no valor total de R$ 25.000,00 (v...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 58, DE 31 DE MAIO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Antônio Flávio Costa.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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