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PORTARIA Nº 252, DE 31 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento do servidor, abaixo identificado, solicitando a concessão de sua “licença especial”, bem como o respectivo Parecer favorável ao pleito, emitido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, e com fundamento legal ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2023 – Contrato Nº 08/2022, oriundo Inexigibilidade nº 01/2022. Objeto: Promover a renovação contratual do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Hospital São Luiz LTDA - CNPJ 16.579.954/0001-30. Valor: R$ 6.534.642,00 (seis milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais). Vigência: 23/03/2023 a 23/03/2024. Data da assinatura: 23/03/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no art. 25, caput e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 82/2023. RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 41/2023-SMC, cujo objeto se trata de contratação do artista regional Banda Inala para apresentação no Polo Pingo da Mei Dia durante a realização do MCJ 2023, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2023, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil rea...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.816, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Centro de Comando e Controle Operacional de Segurança Pública, voltado à proteção, planejamento e organização operacional da segurança, durante os festejos do Mossoró Cidade Junina 2023, no munícipio de Mossoró/RN.Art. 2º Ficam designados os membros para compor o referido centro instituído no artigo 1º, com a seguinte constituição:...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 052, DE 31 DE MAIO DE 2023.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER a FRANCISCA ALDEVENIA SOARES ROCHA COSTA, portadora do RG n° 003.832.094 SSP/RN, inscrita no CPF sob o n° 812.278.504-25, na qualidade de cônjuge, benefício de PENSÃO POR MORTE em razão do falecimento do Sr. RICARDO SOUZA DA COSTA ocorrido em 22 de a...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 05/2023 – PREVI-Mossoró.Processo de Despesa: 25/2023Objeto: Contratação de serviço de capacitação oferecido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM. Eventos: Giro ABIPEM com COMPREV na Prática e 56º Congresso Nacional ABIPEM.Fundamento legal: art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/21.Justificativa: aperfeiçoamento dos servidores que atuam nas diversas fases de planejamento e controle das cont...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no art. 25, caput e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 77/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 51/2023-SMC, cujo objeto se trata de contratação do artista regional Nilson Vianna para apresentação no Polo Pingo da Mei Dia durante a realização do MCJ 2023, devidamente credenciado através do Chamamento Público nº 001/2023, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 250, DE 31 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos do Processo n° 0809896-15.2020.8.20.5106, oriundo do 2° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró e protocolado na Secretaria Municipal de Administração;RE...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 52/2023. Processo Administrativo n° 334/2023 - Pregão n° 07/2022 - SEMAD+. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de buffet para atender a Secretaria Municipal de Cultura. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Nave Comércio e Serviços LTDA, CNPJ: 04.268.760/0001-35. Valor: R$ 720.154,36 (setecentos e vinte mil cento e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos). Vigência do contrato: 12 (doze...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 251, DE 31 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos do Processo n° 0813257-40.2020.8.20.5106, oriundo do 2° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró e protocolado na Secretaria Municipal de Administração;R...
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