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PORTARIA Nº 74, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024 e no art. 8º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,RESOLVEArt. 1º Alterar o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remane...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DA MESA Nº 028/2025
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,CONSIDERANDO o pelo art. 34º, da Lei nº Lei 4.155/2024, que dispõe sobre a Lei das Leis das Diretrizes Orçamentária para o exercício 2025, permitindo a abertura de crédito por Ato da Mesa Diretora;CONSIDERANDO a existência de recursos disponíveis, conforme exigência do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, proveniente de anulação de dotação orçamentária;CONSIDERANDO o art. 24, inciso I ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 35/2024. Pregão nº 03/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - CNPJ: 44.647.397/0001-83. Contratada: R B D da Silva - CNPJ: 31.859.224/0001-87. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026. Valor: R$ 893.920,41 (oitocentos e noventa e três mil e novecentos e vinte reais e quarenta e um centavos). Data da assinatura: 03/12/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOConcorrência eletrônica Nº 01/2025 - SESDEM Processo Administrativo nº 22001042/2025-97. Tipo: Técnica e preço por item. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio à elaboração de estudos e planejamento de melhorias no sistema de transporte público da cidade de Mossoró/RN Propostas: Entrega até 02/02/2026 às 08h59. Abertura da Sessão em 02/02/2026 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site, ww...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 01/2025 – CMPCM
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Mossoró – CMPCM, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na legislação municipal que regulamenta o Sistema Municipal de Cultura, eCONSIDERANDO as disposições da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022 e suas normativas complementares;CONSIDERANDO a necessidade de aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) referente ao repasse federal destinado ao Município...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DE DECISÃO FINAL
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade SEI nº 04.000091/2025-96. Nota de Empenho n° 9090001/2024, Autorização de Fornecimento substitutiva ao Contrato 26/2024. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021; art. 19, parágrafo único, incisos II e III, do Decreto n° 7.366/2025. Empresa: Nature Max Industria e Comércio de Produtos Naturais e Cosméticos LTDA, CNPJ nº 37.627.260/0001-00. Objeto: fornecimento contínuo de material de limpeza, copa, cozinha e descartáveis para atender a...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.754, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 1.732, publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 27 de novembro de 2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.760, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear GIOVANA BESSA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Consultoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 332, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedida o Título de Cidadã Mossoroese à senhora Wiliane Pereira da Silva.Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
Convênio nº 09/2025, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MOSSORÓ - APAMIM, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros, transferido em parcela única, destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, em consonância com a Emenda Parlamentar nº 39940019, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme Portaria GM/MS Nº 7.515, DE 9 DE JULHO DE 20...
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