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PORTARIA Nº 083/2026 - DGP/DGA/DG/GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º – Exonerar a senhora MARIA LÚCIA DE FÁTIMA LEÃO DE MEDEIROS, do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, lotada no Gabinete do Vereador JAILSON RÉGIS NOGUEIRA.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor n...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2026 – Contrato nº 12/2025. Inexigibilidade nº 06/2025 - SME. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Adalgisa Lopes de Sousa Jales - CPF: 423.XXX.XXX-34. Vigência: 30/05/2026 a 30/05/2027. Valor: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Data da assinatura: 29/05/2026.
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EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 04/2026 – Contrato nº 31/2022. Dispensa nº 08/2022. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: TOPCOM - Comercio de Máquinas, Equipamentos e Materiais da Construção LTDA - CNPJ: 15.024.021/0001-14. Vigência: 31/05/2026 a 31/05/2027. Valor: R$ 75.162,00 (setenta e cinco mil e cento e sessenta e dois reais). Data da assinatura: 29/05/2026.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPregão Eletrônico Nº 05/2026 - SESDEMProcesso Administrativo 22.000869/2026-12. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água e gelo, para atendimento das demandas institucionais da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito; mediante Sistema de Registro de Preços. ARP Nº 04/2026 (SESDEM) – Empresa: G FONSECA DA SILVA (CNPJ: 26.690.106/0001- 58). Valor: R$ 126.750,00 (cento e vinte seis mil ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 143, DE 01 DE JUNHO DE 2026
O SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelos Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022, Decreto nº 7.293, de 10 de dezembro de 2024 e Decreto n° 7.409/2025, de 22 de agosto de 2025.CONSIDERANDO o Processo SEI nº 12.001262/2026-86;RESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária ao servidor ERIC...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 307, DE 29 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos art. 14, I, da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 63, DE 29 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso IX e X, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 21 de abril de 2021.RESOLVE:Art. 1º D...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000219/2026-26, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 45/2026-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional BANDA CALCINHA PRETA consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento Moss...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DA PRESIDÊNCIA Nº 06/2026 - GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 26, 27 e 32 do Regimento Interno desta Casa de Leis, todos na íntegra, e ainda:CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 35.209, publicado em 23 de dezembro de 2025, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE/RN);CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.492, publicado em 30 de dezembro de 2025, no Diário Oficial do Município de Mossoró (DOM);RESOLVE:Art. 1° Fica decretado ponto facultat...
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPregão Eletrônico Nº 02/2026-SMCProcesso Administrativo 08.000041/2026-79. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de banheiros quimicos padrão e PCD para atender as necessidades dos eventos promovidos e organizados pela Secretaria Municipal de Cultura. ARP Nº 09/2026 (SMC) – Empresa: KN DE MEDEIROS LTDA (CNPJ: 117.200.298-30). Valor: R$ 966.000,00 (novecentos e sessenta e seis mil reais), Assina pelo Fornecedor: KARUME NASCIMENT...
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