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PORTARIA Nº 166, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 07, de 06 de janeiro de 2022, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Inquérito Administrativo de rito sumário, instaurado por meio da Portaria n° 68, de 15 de fevereiro de 2023, os quais apuram possíveis irregularidades funcionais...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 167, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 06 de janeiro de 2022, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância de rito sumário, instaurado por meio da Portaria n° 72 de 15 de fevereiro de 2023, os quais apuram indícios de autoria de possível conduta desidiosa d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOEXTRADO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023Processo nº 02/2013 - Dispensa nº 01/2023OBJETO: contratação de serviço de licença de uso de software de gestão do planejamento e administração orçamentária, contabilidade pública e portal de transparência, licença de uso de software de gestão de compras, licitações e contratos, licença de uso de software de gestão e patrimônio público, licença de uso de software de gestão de almoxarifado com implantação, migração e treinamen...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 168, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 07, de 06 de janeiro de 2022, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Inquérito Administrativo de rito sumário, instaurado por meio da Portaria n° 61, de 15 de fevereiro de 2023, os quais apuram possível acúmulo ilegal de cargos pú...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 132, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR JOANA DARC AVELINO COSME MARINHO, Matrícula 0125881-1, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, para Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 108 da UBS - BERNADETE BEZERRA - LIBERDADE II.Art.º 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 171, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através de Portaria nº 7, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o MANDADO DE INTIMAÇÃO proferido nos autos do Processo nº 0810583-89.2020.8.20.5106, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN, que determina a realização do enquadramento em...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 169, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 07, de 06 de janeiro 2021 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.245, de 12 de outubro de 2021;RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos Comissão de Inquérito Administrativo de rito sumário, instaurado por meio da Portaria n° 70, de 15 de fevereiro de 2023, o qual apura suposta transgr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 34, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 3.5 (três e meia) diárias ao servidor BRUNO MARTINS DE BRITO, matrícula nº 0507431, ocupante do cargo/função de Assessor Especial, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 05/2023. Processo Administrativo n° 01/2022 - SEMASC. Pregão n° 01/2022. Objeto: aquisição de boné personalizado, camiseta personalizada e bolsa personalizada, em conformidade com a proposta de nº 041120/2021 aprovada na Plataforma +Brasil. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Maria de Fatima Araújo Silva – CNPJ: 11.886.312/0001-60. Valor: R$ 15.877,50 (quinze mil oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL Nº 001/2023 - DEPAIJ
A Chefe do Departamento de Instrução e Julgamento de Processos – DEPAIJ da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 288, IV, e 308, parágrafo único, da LC 096/2013 - CTM, em razão de não terem sido encontrados os requerentes a serem notificados da Decisão, torna público para conhecimento dos interessados que este departamento julgou “IMPROCEDENTE” os pleitos objetos dos seguintes processos administrativos fiscai...
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