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PORTARIA Nº 004/2023 – GP/PREVI
O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Mossoró – PREVI – Mossoró, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, incisos I e X, da Lei Complementar Nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011,RESOLVE:Art. 1° Instituir o calendário de pagamento dos aposentados, pensionistas e servidores do PREVI – Mossoró, para o EXERCÍCIO 2023, determinando como data para pagamento o último dia útil de cada mês, nas datas seguintes: MÊS ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 7, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 4,5 (quatro e meia) diárias ao senhor ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, matricula nº 5108810-1, ocupante do cargo/função de Prefeito de Mossoró, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 47, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 07, de 06 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO a documentação comprobatória de aposentadoria juntada pelo servidor, abaixo identificado, protocolada nesta Secretaria;CONSIDERANDO o disposto no art. 38, inciso V, da Lei Co...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O Secretário Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1° Revogar a Portaria interna n° 78/2022-SEIMURB.Art. 2º Designar o servidor ERIVELTON MOISES SILVA, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 07/2022, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa IMPRESSI...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 44, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 07, de 06 de janeiro de 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO a Portaria nº 547/2020 – SEMAD, que concedeu PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora LILIAN CYNTHIA FREIRE e estabelecia o prazo de 01 (um) ano para que a servidora apresentasse à Secretaria Municipal de Administração documento compro...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 176, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear ANTÔNIO CARLOS SOARES JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC10, na função de Chefe de Gabinete, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 175, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o servidor NITHAEL PEREIRA NOLASCO do cargo em comissão de Diretor de Unidade III, símbolo CC11, na função de Diretor do Ginásio de Esporte Eng. Pedro Ciarlini Neto, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 177, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear GABRIELLE MICHELE HERCULANO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade III, símbolo CC11, na função de Diretor do Ginásio de Esporte Eng. Pedro Ciarlini Neto, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude da Prefeitura Munici...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoConcessão de Benefícios
PORTARIA Nº 003, DE 11 DE JANEIRO DE 2023O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, incisos I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PERMANENTE a GERALDO TOMAZ SOBRINHO, portador do RG n° 298.749 – SSP/RN, inscrito no CPF sob o n° xxx.901.004-xx, professor lotado na Secretaria Municipal de Educação - Es...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 122/2022 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO Nº: 0023/2019 – TATM (PFA 2017.014048-7 – SEFAZ)RECURSO VOLUNTÁRIORELATORA: CHRISTIANNE KANDYCE GOMES F. DE MENDONÇA.RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁSRECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALNotificamos que no dia 20 (vinte) do mês de dezembro de 2022, a partir das 10h30, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municip...
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