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DECRETO LEGISLATIVO N° 274, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense ao senhor Antoniel Alves da Silva.Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 237/2025 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024/013188.0– SEFAZ REMESSA NECESSARIARELATOR (A): ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: PAULO JORGE GOUVEIA MOTANotificamos que no dia 29 (vinte e nove) do mês de outubro de 2025, às 10h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretari...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 12/2025 – SEMAD+ Processo Administrativo nº 10.000670/2025-71. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento contínuo de extintores e acessórios, materiais de sinalização audiovisual de combate a incêndio, bem como serviços de recarga para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. Propostas: Entrega até 03/12/2025 às 08h59. Abertura da Sessão em 03/...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 699/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a pedido, a senhora LUCICLEIDE PEREIRA ROCHA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, lotada no Gabinete do Vereador FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE.Art. 2º Esta portaria entra em vigor n...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 238/2025 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO – PFA- 2022/009900.0 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): STENIO ERICK NOGUEIRA JERONIMORECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: J.MACHADO COM DE PETROLEO LTDA Notificamos que no dia 29 (vinte e nove) do mês de outubro de 2025, às 10h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESULTADO FINAL JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA CREDENCIAMENTO Nº 002/2025- CMM REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Processo Administrativo nº 054/2025. Objeto: Credenciamento de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, compreendendo pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação, alteração, cancelamento e reembolso de passagens, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no art. 174 da Resolução nº 02/2023 e no item 12 do edital.Considerando o encerramento do prazo de diligências previsto no edital e a análise conclusiva de toda a documentação apr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 241/2025 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO – PFA- 2025/011760.0– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): STENIO ERICK NOGUEIRA JERONIMORECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: MARIA DO SOCORRO MELONotificamos que no dia 04(quatro) do mês de novembro de 2025, às 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Mu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 245/2025 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/012231.0– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: OLIVIA MARIA DE MELONotificamos que no dia 05 (cinco) do mês de novembro de 2025, às 10h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 239/2025 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/012911.0 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): JOSE CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: FRANCISCO NETO DE MENDONÇANotificamos que no dia 04 (quatro) do mês de novembro de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Sec...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 100, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor ALAERDSON NASCIMENTO DE LIMA para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 04/2024, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a empresa CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, referente ao Processo Administrativo nº 142/2023, na modalida...
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