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PORTARIA Nº 1.609, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor LUCAS DE OLIVEIRA SOUTO BANDEIRA do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoCONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE MOSSORÓ RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS PARA O BIÊNIO 2025-2027
Conforme o processo eleitoral conduzido pela Comissão Eleitoral, ficam declarados eleitos os seguintes representantes da Sociedade Civil, para ocuparem os respectivos cargos de Titular e Suplente nos segmentos abaixo relacionados:REPRESENTANTES TITULARESI - Rômulo Alexandre de Sousa Dantas – Artes Cênicas – 263 votosII - Lígia Maria Saraiva Teixeira – Artes Visuais – 269 votosIII - George Wagner da Costa Lima – Artes Literárias – 271 votosIV - Josemberg Ilário de Figueiredo – Cultura Popular ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 177, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 6.763 de 14 de fevereiro de 2023.CONSIDERANDO que foi deflagrado o Processo Administrativo n° 01/2025, por meio da portaria n° 78/2025, de 11 de junho de 2025, para apuração de responsabilidade da empresa contratada CLAREAR COMERCIO DE SERVIÇOS E MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ: 02.567.270/0001-04;CONSIDERANDO o requerimento de dilação do prazo apresentado em 24 de outubr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI MAURÍCIO DE OLIVEIRA- EDIÇÃO 2025 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025
A Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os proponentes dos projetos contemplados no Edital de Chamamento Público nº 01/2025, instituído pela Lei Municipal nº 3.270, de 20 de março de 2015-Lei Maurício de Oliveira, que assinaram os Termos de Fomento, para retirada da via do proponente, no período de 30 a 31 de outubro de 2025, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada no 1º andar da Biblioteca Munic...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 203, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diárias a senhora HUBEONIA MORAIS DE ALENCAR matricula n. 509400, ocupante do cargo/função de Ouvidor-Geral do Município, com lotação na Ouvidoria-Geral do Município, para custear despesas destinadas à cobertura de ga...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 191, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor ANTÔNIO FLÁVIO PAIVA OLIVEIRA, matrícula nº 128643-2, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 11/2025, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.965.996/0001-96 e a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE M...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 41, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 89, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, eCONSIDERANDO a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil, e a consequente necessidade de adequação de procedimentos e das legislações municipais às novas normas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);CONSIDERANDO a importância de assegurar que o Município de Mossoró participe de f...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2025 – Contrato nº 37/2024. Pregão n° 08/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Dunas Gás LTDA – CNPJ: 46.478.162/0001-30. Vigência: 11/10/2025 a 11/10/2026. Valor: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Data da assinatura: 10/10/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 211/2025 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/006119.2– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIORNotificamos que no dia 07 (sete) do mês de outubro de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 229/2025 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO – PFA- 2024/009283.4– SEFAZ RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR (A): STENIO ERICK NOGUEIRA JERONIMORECORRENTE: LANA MONTE PAULA BRASILRECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALotificamos que no dia 22 (vinte e dois) do mês de outubro de 2025, às 10h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secret...
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