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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP027/2025 PROCESSO Nº. PL070/2025.
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: C E N COMERCIAL DE TECIDOS LTDA - CNPJ: 35.055.777/0001-38, com o valor de R$ 28.379,20 (Vinte e oito Mil trezentos e setenta e nove Reais e vinte centavos), referente ao objeto solicitado para Aquisição de materiais para Iluminação Ornamental Externa da Sede da Câmara Municipal de Mossoró, em...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.250, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS E OBJETIVOSArt. 1° Fica instituído o programa “IPTU em Dia”, com a finalidade de promover o adimplemento regular e pontual do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, por meio da adoção de medidas educativas, informativas e incentivadoras.Parágrafo único. O Programa “IPTU em Dia” tem por princípios a transparência fiscal, a valorização do con...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 225/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.RESOLVE: Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao senhor ARTUR SAMIRO LIMA FAUSTINO, matricula n.º 034813-1, ocupante do cargo/função de Assessor Especial da Presidência, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 373, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 023/2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE MOSSORÓ/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme deliberação do Colegiado em reunião realizada em 08 de dezembro de 2025,CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, é órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 226/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.RESOLVE: Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao senhor ALESSANDRO DANTAS AVELINO, matricula n.º 034745-5, ocupante do cargo/função de Chefe do Núcleo de Imprensa e Publicidade, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 0...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 26/2024. Pregão nº 11/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito - CNPJ: 44.647.538/0001-68. Contratada: Dional Distribuidora de Produtos LTDA - CNPJ: 40.061.199/0001-82. Vigência: 08/11/2025 a 08/11/2026. Valor: R$ 8.399,91 (oito mil e trezentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos). Data da assinatura: ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoResolução
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o Ofício de nº 472/2025-SME/GS que encaminha a proposição de Calendário Escolar do ano letivo de 2026 da Rede Municipal de Ensino de Mossoró;CONSIDERANDO a deliberação do plenário do Conselho em sessão realizada em 4 de dezembro de 2025.RESOLVE:Art. 1º Aprovar Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino referente ao ano letivo de 2026, em anexo.Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de su...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 224/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.RESOLVE: Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao senhor JOSÉ BORGES DOS SANTOS NETO, matricula n.º 034669-1, ocupante do cargo/função de Chefe do Gabinete da Presidência, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 222/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.RESOLVE: Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao senhor GENILSON ALVES DE SOUZA, matricula n.° 034479-0, ocupante do cargo/função de Vereador, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu desloca...
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