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PORTARIA Nº 99, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 211, de 03 de fevereiro de 2025, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o (a) servidor (a) CARLOS EMANUEL SILVA DA COSTA, Matrícula: 508799, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 15/2026, da Inexigibilidade nº 04/2026 - SME, Pr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 531, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 173/2026 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Gabriel Braga dos Santos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024/021395.0– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): MACELL ALEXANDRE TERCEIRO DE LIMA VIEIRARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: ALZENI FREIRE DA ROCHA Notificamos que no dia 03 (três) do mês de setembro de 2026, às 10horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Munic...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 811, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear JOAO PAULO DE SOUZA SALES para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, na função de Gerente Executivo de Fiscalização de Trânsito, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobil...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 810, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º DISPENSAR o servidor JOAO PAULO DE SOUZA SALES da Função Gratificada 2, símbolo FG 2, na função de Inspetor de Fiscalização de Trânsito e Transportes, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de su...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.316, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 60, § 2º e § 7º da Lei Orgânica de Mossoró, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida a Igreja de Cristo de Mossoró como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Mossoró, em razão de sua relevância espiritual, social, educacional e comunitária, bem como por sua contribuição para a preservação da fé cristã e a promoção da cidadania.Art. 2º O reconhecimento de que tra...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.315, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 60, § 2º e § 7º da Lei Orgânica de Mossoró, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 4.288, de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: Fica reconhecida como Utilidade Pública a Igreja Ortodoxa Oriental do Brasil – IOOB, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 53.103.277/0001-06.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 808, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 45, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 193, de 12 de junho de 2023,RESOLVE:Art. 1° Designar CLEITON DANTAS DE MEDEIROS, matrícula 509493, para responder interinamente pela titularidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, considerando o período de gozo de férias do Secretário Muni...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso
A Secretaria Municipal de Cultura de Mossoró/RN torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura do Credenciamento/Chamamento Público nº 08/2026 – SMC, referente ao Processo Eletrônico nº 08.000653/2026-45, cujo objeto consiste no repasse financeiro aos projetos artísticos selecionados nas áreas de Música, Artes Cênicas, Audiovisual, Artes Visuais, Cultura Popular e Literatura, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Calendário Cultural do Município de Mossoró, com ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 19, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 89, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Mossoró-RN, eCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 5.174, de 1º de fevereiro de 2018, que disciplina a expedição e o uso da Carteira de Identidade Funcional dos servidores responsáveis pela fiscalização tributária municipal;CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o modelo da Carteira de Identidade Funcional, conferindo-lhe maior segurança, durabilidade, padronização i...
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