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PORTARIA Nº 230, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 08/2025 –SEMAD+ Processo Administrativo nº 37/2025. Objeto: Futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo para as Unidades do Município de Mossoró/RN. Adjudicado e Homologado em 20/08/2025 por LUANA LORENA DE SOUZA LIMA –SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Valor Global: R$ 39.065.003,28 (trinta e nove milhões e sessenta e cinco mil e três reais e...
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EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 02/2025 – Contrato nº 20/2023. Pregão nº 08/2022-SEMAD +. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Grid Comunicação Visual, Sinalização e Eventos LTDA – CNPJ: 27.997.819/0001-21. Vigência: 16/08/2025 a 16/08/2026. Valor: R$ 251.497,00 (duzentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e noventa e sete reais). Data da assinatura: 16/08/2025.
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPregão Eletrônico Nº 08/2025 –SEMAD+Processo Administrativo 37/2025. Objeto: Futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo para as Unidades do Município de Mossoró/RN. ARP Nº 09/2025 (SEMAD) – Empresa: SERVNEWS GESTÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - CNPJ: 01.112.970/000-41. Valor: R$ 39.065.003,28 (trinta e nove milhões e sessenta e cinco mil e três reais e vinte e oito cen...
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EXTRATO DE ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Aditivo nº 01/2025 – Ata de Registro de Preços nº 40/2024. Pregão nº 10/2024-SMS. Objeto: Promover a renovação da Ata de Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses. Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Fornecedor: F Wilton Cavalcante Monteiro EIRELI – CNPJ: 07.055.280/0001-84. Vigência: 19/09/2025 a 19/09/2026. Valor: R$ 526.650,00 (quinhentos e vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta reais). Data da as...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e sanciono a seguinte Lei Complementar:Art. 1° A Lei Complementar nº 60, de 9 de dezembro de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 69 A estrutura administrativa do PREVI-MOSSORÓ é composta pelos seguintes órgãos:I - Diretoria Executiva; II - Conselho Previdenciário; III - Conselho Fiscal; IV - Comitê de Investimentos; Parágrafo único. É vedada a participação simultânea em mais de um dos colegi...
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EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 02/2025 – Contrato Nº 07/2023. Dispensa nº 01/2023-SEFAZ. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal da Fazenda - CNPJ: 44.681.619/0001-84. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CNPJ: 34.028.316/0025-80. Vigência: 23/08/2025 a 23/08/2026. Valor: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Data da assinatura: 17/07/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.417, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 1.410, publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 18 de agosto de 2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 137/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.RESOLVE: Art. 1º Conceder 5 (cinco) diárias ao senhor ALEXSANDRO VASCONCELOS VALENTIM, matricula n.° 034470-0, ocupante do cargo/função de Vereador, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 136/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.RESOLVE: Art. 1º Conceder 5 (cinco) diárias ao senhor LUCAS VENÂNCIO MAGALHÃES, matricula n.° 034483-4, ocupante do cargo/função de Vereador, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu desloc...
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